Nesse sentido, a Embaixada do Brasil em Madri está em contato com as autoridades espanholas para tratar da solução de questões de ordem apenas logística. Tão logo sejam resolvidas essas questões, o Consulado informará em sua página.
 

Veja o texto integral publicado no 'BOE' >>

É recomendável a leitura completa do texto, que contém diversas informações sobre como preencher os requisitos necessários.

Muito importante: a troca das carteiras de habilitação somente poderá ser solicitada por brasileiros com residência legal na Espanha que sejam portadores de CNH ainda válida.

O Consulado não renova, nem tramita pedidos de carteira de habilitação brasileira. Quem tiver sua carteira de habilitação vencida somente poderá renová-la pessoalmente, no Brasil, nos DETRANs.

A troca pela carteira de habilitação espanhola deverá ser solicitada diretamente às autoridades espanholas, e não ao Consulado.

Para tramitar o pedido de troca da CNH válida pela habilitação espanhola, os brasileiros com residência legal na Espanha terão de solicitar à "Jefatura Provincial de Tráfico" de sua província de residência, por telefone ou pela Internet, a marcação de dia e hora para esse fim. Para isso, terão de informar os números de seu documento de residência na Espanha, do documento de identidade, mais o número da CNH brasileira, sua data e lugar de expedição. Depois disso, serão informadas da data e hora para comparecer à "Jefatura Provincial de Tráfico" onde tiver sido feito o pedido. Serão também indicados os documentos adicionais que terão de apresentar. Conforme o caso, a autoridade espanhola poderá pedir, por exemplo, certificado médico, certificado de inexistência de antecedentes penais ou administrativos, além do pagamento de taxa e preenchimento de formulário.

O brasileiro portador de CNH equivalente às classes C1, C1+E, C, C+E, D1, D1+E, e D+E deverá realizar exame de conhecimentos e exame de direção em vias de trânsito abertas ao tráfego, utilizando veículos para os quais esteja autorizado a conduzir em sua CNH.  O brasileiro portador de CNH de classe B, que permite dirigir automóveis, não precisa fazer exame de conhecimentos e de direção.

A CNH que for trocada pela habilitação espanhola será devolvida pelas autoridades espanholas às autoridades brasileiras que expediram a CNH. O Consulado não recebe as CNH trocadas.

Os brasileiros que sejam atualmente residentes legais na Espanha poderão solicitar a troca de sua CNH válida pela habilitação espanhola.

O Consulado-Geral do Brasil em Barcelona esclarece aos usuários que, embora disponha de serviço de atendimento telefônico, de segunda à sexta-feira, entre 9:30 e 17:00 h., o volume de chamadas recebidas é muito superior à capacidade operacional existente. Portanto, a maioria das chamadas acaba sendo direcionada ao sistema de contestação automática (enquanto a operadora telefônica atende a uma determinada chamada pode haver pelo menos cerca de 9 outras ligações simultâneas).

Apenas para os casos de comprovada emergência (tais como óbito, acidentes e circunstâncias que exijam a imediata intervenção consular) o telefone celular de plantão (659 07 80 57) deverá ser utilizado.

O atendimento ao público é das 9h 30min às 13h, de segunda a sexta-feira.

O Consulado-Geral do Brasil em Barcelona está localizado na Av. Diagonal, 468, 2º - Tel.: 93 488 22 88 / Fax: 93 487 26 45 (ver mapa).

Nas correspondências (inclusive e-mail) destinadas a este Consulado-Geral, indique seu endereço postal completo e seu número de telefone (preferivelmente o telefone fixo).