Em caso de dúvida, favor enviar e-mail para: notariais2@brasilbcn.org


           A Polícia Federal (DPF) disponibilizou, a partir do dia 28/03/08, sistema para emissão de Certidões de Antecedentes Criminais via internet, no endereço eletrônico www.dpf.gov.br .

É importante salientar que no primeiro acesso à Web do DPF, é solicitada a instalação de certificado digital para a posterior digitação dos dados do(a) interessado(a) em formulário próprio.

          Ao introduzir no formulário os dados pessoais do(a) interessado(a) para emissão da Certidão de Antecedentes Criminais, é importante dispor de toda a documentação solicitada, além da devida atenção no preenchimento do formulário.

            Após a confirmação da emissão da Certidão, é obrigatório validar, no mesmo instante, a autenticidade do documento.

A Certidão de Antecedentes Criminais é válida por 90 (noventa) dias a partir da data de emissão do documento.

OBSERVAÇÃO MUITO IMPORTANTE: Se a Certidão de Antecedentes Criminais tem como função a regularização de brasileiros(as) no exterior ou outra qualquer finalidade, por ser documento expedido no Brasil, para ter efeito legal na Espanha, deverá ser obrigatoriamente:

1º) autenticado em Cartório no Brasil;

2º) legalizado pela DAC - Divisão de Assistência Consular (MRE), em Brasília, DF (endereço abaixo) ou por um dos Escritórios Regionais do MRE (endereços abaixo), e;

3º) legalizado por um dos Consulados ou Embaixada da Espanha no Brasil.

Para informações mais detalhadas sobre legalização de documentos, clique aqui.