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CARTILHA CONSULAR

Jurisdição / Matrícula / O que o Consulado pode fazer pelo brasileiro / Baixa consular / Dupla nacionalidade / Nascidos no exterior / Assistência médica / Cuidados especiais / Retorno ao Brasil: Alfândega / Informações para brasileiros que chegam a Barcelona / Endereços e telefones úteis em Barcelona


O Consulado-Geral do Brasil em Barcelona faz parte da Rede Consular do Ministério das Relações Exteriores e presta serviços aos brasileiros e cidadãos estrangeiros residentes na sua jurisdição consular.

A jurisdição consular do Consulado-Geral
abrange as seguintes

PROVÍNCIAS
Álava / Alicante / Baleares / Barcelona / Castellón / Girona / Guipúzcoa / Huesca / La Rioja / Lleida / Murcia / Navarra / Tarragona / Teruel / Valencia / Vizcaya / Zaragoza e o Principado de Andorra.

MATRÍCULA

Se você é residente - com ou sem residência legal - na nossa jurisdição, procure o Consulado-Geral para se matricular gratuitamente.

Quais as vantagens em se matricular?

- Você pode agilizar a assistência prestada pelo Consulado, na medida em que:
A) Você pode ser contatado para avisos ou comunicados de seu interesse, em casos de emergência;
B) Você poderá receber pelo correio informações úteis, tais como as relativas ao imposto de renda, a eleições no exterior, a eventos culturais brasileiros, etc.

O Consulado-Geral é uma repartição oficial do Governo brasileiro. As informações prestadas por cidadãos brasileiros são para uso exclusivo do Consulado e estão protegidas por sigilo.

Importante: A matrícula no Consulado não significa regularização da situação na Espanha, que é competência exclusiva da autoridade espanhola.

O QUE OS CONSULADOS PODEM FAZER PELO BRASILEIRO NA SUA JURISDIÇÃO ?
-Proteger, no exterior, os interesses e direitos dos cidadãos brasileiros;
- Agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, tratando de procurações, registros de nascimento, casamento, óbito, alistamento militar, certificados e legalizações;
- Conceder passaportes e autorizações de retorno ao Brasil; e expedir documento de retorno ao Brasil.
- Proporcionar assistência cabível ao brasileiro em dificuldades por motivo de doença, acidente, roubo, processo judicial, prisão, etc.

BAIXA CONSULAR
Caso o brasileiro, residente no exterior há mais de um ano, regresse definitivamente ao Brasil, poderá solicitar ao Consulado baixa de sua inscrição (BAIXA CONSULAR). Assim poderá obter declaração de tempo de residência no exterior, documento necessário para comprovação junto à Receita Federal quando da inspeção de seus bens (veja o item 'RETORNO AO BRASIL - ALFÂNDEGA').

DUPLA NACIONALIDADE
O brasileiro com residência legal na Espanha que adquirir a nacionalidade espanhola não perderá a nacionalidade brasileira. Caso tenha interesse, leia o artigo do Ministro Nelson A. Jobim

NASCIDOS NO EXTERIOR
O(a) filho(a) de pai ou de mãe brasileira tem direito à nacionalidade brasileira. Os pais deverão registrar o nascimento da criança no Consulado-Geral, para obtenção de passaporte brasileiro ao menor.

ASSISTÊNCIA MÉDICA
O Convênio entre o Brasil e a Espanha sobre Seguridade Social permite aos turistas brasileiros terem atendimento médico gratuito na rede pública hospitalar espanhola mediante apresentação de formulário denominado "EB-2", que deve ser preenchido pelo INSS no Brasil, antes da partida.

CUIDADOS ESPECIAIS
Barcelona, como toda cidade turística, não está isenta da ocorrência de furtos, roubos ou golpes aplicados a turistas estrangeiros, sobretudo no período de férias, quando se intensificam essas práticas.
- Não carregue documentos pessoais junto com dinheiro ou cartão de crédito. Circule sempre com cópia do passaporte e tenha anotado em local seguro o número dos cartões de crédito que possua para cancelamento em caso de roubo;
- Não perca nunca de vista malas, sobretudo em hotéis, estações de trens, paradas de ônibus e aeroportos, bem como bolsas, que devem estar sempre à vista e fechadas;
- Esteja particularmente atento a estranhos que perguntam sobre endereços ou que esbarram em pessoas em lugares de maior aglomeração - metrôs, lanchonetes, calçadas - visto que um golpe comum é distrair o turista enquanto um terceiro furta a carteira ou a bolsa;
- Se Você foi vítima de furto ou roubo, procure a Delegacia de polícia mais próxima para registrar a ocorrência. Esse registro é um dos requisitos indispensáveis para solicitar novo passaporte junto ao Consulado-Geral, onde Você deve informar seu endereço no Brasil, para o caso de eventual devolução desses documentos ou pertences, se encontrados.

Releia cuidadosamente as recomendações acima, pois delas dependerá, em muito, a tranqüilidade de sua passagem por Barcelona, onde o número de furtos a turistas é crescente.
Jamais aceite encomendas de pessoas estranhas ou permita que outras pessoas façam sua mala para viagem. As penas por tráfico de entorpecentes são inafiançáveis, não passíveis de redução, podendo chegar a 10 anos de reclusão.

RETORNO AO BRASIL - ALFÂNDEGA
A legislação (leia obrigatoriamente a portaria publicada pela Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br )permite ao turista brasileiro o ingresso em nosso território, como bagagem acompanhada e isenta de impostos, de livros, folhetos, periódicos, roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene e de toucador e calçados, para uso próprio do viajante, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade de sua permanência no exterior; de outros bens, observado o limite de US$ 500 (quinhentos dólares americanos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea.

INFORMAÇÕES PARA VIAJANTES QUE CHEGAM A BARCELONA
Não há necessidade de visto de entrada para turistas brasileiros, na Espanha, para uma estada de até 90 dias. Como o ingresso, via Barcelona, dá direito à circulação em praticamente todo o território da União Européia, tendo em vista deslocamentos posteriores é conveniente que, ao ingressar, o turista certifique-se de que seu passaporte foi carimbado, com registro da data de entrada.

0 turista brasileiro deve estar habilitado a comprovar às autoridades de imigração sua condição de turista. Para tanto, deve estar apto a:
- apresentar a passagem de ida e volta do país em que ingressar na União Européia, a comprovar dispor de recursos financeiros suficientes para o número de dias em que aqui permanecer (a legislação espanhola exige um mínimo de 50 mil pesetas por pessoa, ademais de 5 mil por cada dia de estada);
- informar o local onde ficará hospedado (reserva em hotel, pensão ou casa de residente legal);
- assegurar que não pretende exercer atividade remunerada, (o que só é admitido quando o brasileiro dispuser de contrato assinado antes de sua partida do Brasil, devidamente aprovado pelas autoridades espanholas, com base em visto de residência, e nunca na condição de turista).

O não cumprimento de qualquer um dos requisitos acima pode dar margem à denegação de ingresso no país. A rigor, ainda que o viajante formalmente cumpra com os mencionados requisitos, a autoridade de imigração, após entrevista, poderá denegar a entrada com base na suspeita de tentativa de imigração ilegal. Em qualquer caso, Você deverá:
- buscar saber os motivos de denegação;
- verificar se o formulário entregue pela autoridade de imigração registra fielmente os motivos da denegação.
 

ENDEREÇOS E TELEFONES ÚTEIS EM BARCELONA
Consulado-Geral do Brasil em Barcelona
Av. Diagonal, 468, 2º
08006 Barcelona
Web: www.brasilbcn.org
e-mail:
Tel.: 93 488 22 88
Fax: 93 487 26 45
Atendimento ao público: de 9h30min às 13h. Atendimento por telefone: até às 17h.
Metrô: Diagonal (Linhas 3 e 5) Ônibus: diversas linhas.
Aos sábados e domingos, e somente para os casos de comprovada urgência, o Consulado dispõe de um serviço de plantão, no telefone 659 078 057.

Centro de Estudos Brasileiros (CEB)
Paseo de Gracia, 41 - 3º
08007 Barcelona
www.ceb-barcelona.org
e-mail:
Tel.: 93 215 64 86
Fax: 93 215 8353

Brasil via Embratel - Espanha: 900 99 00 55

Associação Amigos do Brasil (AAB): 93 349 14 34

Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros na Catalunha (APEC): 93 333 54 21

VARIG: 93 215 34 24

Serviço de Atenção Jurídica ao Estrangeiro - "Servicio de Atención Jurídica al Extranjero"
Av. Paral.lel, 202 - Barcelona
Tel.: 93 423 98 28

Achados e Perdidos "Oficina de Troballes"
Carrer Ciutat, 9 (ao lado da Prefeitura)
Horário: das 9 às14 horas, de 2as. às 6as.-feiras
Tel.: 010.

Urgências Médicas - Tel.: 061

Mossos de Esquadra (Polícia Autônoma): Tel.: 088

Guarda Urbana (Polícia Municipal)
- Tel.: 092

Guarda Civil de Trânsito - Tel. 93 352 61 61

Polícia Nacional
- Tel.: 091

Informação telefônica local
- Tel.: 11822

Informação telefônica internacional
- Tel.: 118025

Prefeitura de Barcelona
- Tel.: 93 402 70 00

Informação Municipal geral
- Tel.: 010

informação Estadual: Tel.: 012