TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES
 

A partir de 1 de abril de 2008.

 ATENÇÃO: os giros postais enviados para tramitação de documentos por correio,
a partir da data acima (01/04/08), deverão tomar como base a nova tabela.
 

Taxa de câmbio >>> 1 R$ OURO = 0,80 €

TIPO DE DOCUMENTO E/OU SERVIÇO

 

R$ OURO

EUROS

TABELA

MATRÍCULA CONSULAR

GRÁTIS

GRÁTIS

610

PASSAPORTE COMUM

- Concessão

R$ 30,00

24,00 €

111

- Concessão por extravio do anterior

R$ 60,00

48,00 €

112

- Anotação ou averbação

R$   5,00

4,00 €

113

- Laissez Passer

R$ 30,00

24,00 €

121

- Concessão por extravio do anterior

R$ 60,00

48,00 €

122

- Autorização de Retorno ao Brasil

GRÁTIS

GRÁTIS

-

ATOS DO REGISTRO CIVIL 

- Celebração de casamento no Consulado-Geral (entre brasileiros) e expedição da certidão

GRÁTIS

GRÁTIS

320

- Registro de casamento realizado fora da Repartição consular

R$ 20,00

16,00 €

321

- Registro de nascimento e expedição de certidão

GRÁTIS

GRÁTIS

310

- Registro de óbito e expedição de certidão

GRÁTIS

GRÁTIS

330

- Certidões adicionais dos atos do registro civil

R$   5,00

4,00 €

350

ATOS NOTARIAIS
 

RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS OU LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 

- Quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma

GRÁTIS

GRÁTIS

411

- Legalização documento destinado a fiscalização bancária

R$ 15,00

12,00 €

413

- Quando destinado a fins escolares, por documento:

R$   5,00

4,00 €

414

- mais de 3 documentos relativos à mesma pessoa, já reunidos em maço:

R$ 15,00

12,00 €

415

OUT-  - Quando destinado a fins diversos: por d    por documento

R$ 20,00

16,00 €

416

- mais de 3 documentos relativos à mesma pessoa física ou jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial

R$ 60,00

48,00 €

417

- Doação

GRÁTIS

GRÁTIS

920

AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS

- Documentos escritos em português, por cada página copiada

R$ 5,00

4,00 €

431

- Documentos em idioma estrangeiro

R$ 5,00

4,00 €

432

PROCURAÇÕES

- Para pensão ou aposentadoria

R$   5,00

4,00 €

451

- Outros fins

R$ 20,00

16,00 €

452

- 2ª via pensão ou aposentadoria

R$   5,00

4,00 €

453

- 2ª via outros fins

R$ 10,00

8,00 €

453.1

ATESTADOS E DECLARAÇÕES

- Atestado de vida

R$   5,00

4,00 €

510

- Certificado de Nacionalidade

R$ 15,00

12,00 €

520

- Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações

R$ 15,00

12,00 €

520.1

V I S T O S

VISTOS DE TURISTA

- Visto de turista (outras nacionalidades)

R$ 20,00

16,00 €

221

- Consulta telegráfica p/ concessão

R$ 25,00

20,00 €

810

- Processamento de visto não apresentado pelo interessado ou familiares diretos

R$ 10,00

8,00 €

820

- Cidadãos americanos

R$ 130,00

104,00 €

821

- Cidadãos dos Emirados Árabes (exceto VITEM e VIPER V)

R$ 75,00

60,00 €

822

- Passaportes australianos

R$ 35,00

28,00 €

221.1

- Passaportes canadenses

R$ 65,00

52,00 €

221.2

- Passaportes japoneses

R$ 50,00

40,00 €

221.3

- Passaportes mexicanos

R$ 30,00

24,00 €

221.6

- Passaportes nigerianos

R$ 40,00

32,00 €

221.4

- Passaportes russos

R$ 50,00

40,00 €

221.5

- Visto de trânsito

R$ 20,00

16,00 €

211

VISTOS TEMPORÁRIOS

- VITEM I (viagem cultural)

R$ 60,00

48,00 €

231

- VITEM II (negócios)

R$ 60,00

48,00 €

231.1

- VITEM III (artistas e desportistas)

R$ 40,00

32,00 €

231.2

- VITEM IV (estudantes, inclusive religiosos)

R$ 40,00

32,00 €

231.3

- VITEM V (cientistas, professores, técnicos ou profissional de outra categoria sob regime de trabalho)

R$ 100,00

80,00 €

231.4

- VITEM VI (correspondentes de jornal)

R$ 20,00

16,00 €

231.5

- VITEM VII (religiosos)

R$ 70,00

56,00 €

231.6

- VITEM I e VITEM IV - cidadãos argentinos

GRÁTIS

GRÁTIS

231

- VITEM – até 90 dias cidadãos italianos

   GRÁTIS

  GRÁTIS

231

 VISTOS PERMANENTES

- Visto permanente

R$ 200,00

160,00 €

241

- VIPER cidadãos italianos

GRÁTIS

GRÁTIS

241