PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR PESSOALMENTE
a) Viagem de menor acompanhado de ambos os Pais ou Responsável.
- Autorização judicial DISPENSADA
(Lei
8069, de 13/07/1990, art. 84 do ECA - Estatuto da Criança e do
Adolescente).
b) Viagem de menor acompanhado de um dos Pais.
EXIGIDA autorização expressa do outro Pai ou Mãe, no
formulário Autorização para Viagem de
Menor, assinado e devidamente preenchido e com firma
reconhecida no Consulado.
SOLICITAÇÃO POR CORREIO
1) Preencher corretamente e enviar o formulário de
Autorização para Viagem de
Menor, assinado e devidamente preenchido e com firma
reconhecida em Notário espanhol.
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<< clique para abrir o formulário, em duas vias,
de Autorização de Viagem de Menor - para 1 filho(a). |
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clique para abrir o formulário, em duas vias, de
Autorização de Viagem de Menor - para 2 ou mais
filhos(as). |
2) Enviar o formulário preenchido corretamente a este
Consulado-Geral, com sua assinatura devidamente
autenticada em Notário espanhol, acompanhado de três
fotocópias das páginas 1, 2 e 3 de seu passaporte brasileiro
devidamente assinado. Lembre-se que a assinatura no
formulário deverá ser idêntica a assinatura de seu
passaporte.
O custo dos emolumentos, que deverá ser enviado por "giro"
urgente dos correios, é de 20,00 euros. No "giro urgente"
deverá constar SEMPRE o nome do(a) brasileiro(a) como
remetente. Enviar obrigatoriamente cópia do "giro"
urgente.
Para solicitação por correio, além do "giro" urgente
no valor de € 20,00, remeter a
Guia
de Remessa de Documentos
e o formulário
de
Autorização para Envio de Documentos.
O Consulado–Geral do Brasil em Barcelona não se
responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso da
correspondência. Enviar obrigatoriamente cópia do "giro"
urgente.
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<< clique para abrir o formulário Guia de
Remessa de Documentos. |
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<< clique para abrir o formulário
Autorização para Envio de Documentos. |
O prazo para devolução do serviço, após o recebimento da
documentação acima indicada, é de no mínimo 15 dias úteis.
Para a Expedição de Passaporte de Menor no Brasil,
preencher o formulário de
Procuração Particular para fins de expedição de passaporte
de Menor no Brasil,
válida por seis meses a partir da data de emissão.
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<< clique para abrir o formulário
Procuração Particular para fins de expedição de
passaporte de Menor no Brasil. |
Alistamento
Militar
UTILIDADE
PÚBLICA
