Todos os trâmites deverão ser feitos pessoalmente neste Consulado-Geral.
 
PROCEDIMENTOS

Para registrar no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona casamentos realizados na Espanha e obter a correspondente certidão brasileira - a ser posteriormente transcrita pelos interessados em cartório brasileiro, para ter efeito no Brasil - o cidadão brasileiro deverá apresentar pessoalmente a seguinte documentação:

a) Original da certidão "literal" de matrimônio expedida pelo Registro Civil espanhol;

b) Formulário de "Solicitação de Registro de Casamento" corretamente preenchido e assinado.

<< clique para abrir o formulário Solicitação de Registro de Casamento.

c) Fotocópia do passaporte ou do DNI do cidadão estrangeiro e fotocópia do passaporte ou RG (identidade brasileira) e do CPF do cidadão brasileiro.

d) Fotocópias das certidões de nascimento de ambos, com menos de seis meses de expedição a partir da data do casamento. A certidão estrangeira deve ser a certidão "literal";

e) Certificar-se junto ao Registro Civil sobre o regime econômico matrimonial em que se encontram casados. Aqueles que possuem escritura pública ou pacto antenupcial, em que se declara o regime econômico matrimonial adotado, deverão anexar fotocópia autenticada desses documentos; e

f) Apresentar fotocópia do certificado de seu estado civil anterior (solteirismo ou divórcio).

g) o custo dos Emolumentos consulares é de € 20,00.


DIVÓRCIO CONSENSUAL (novo)

A comunidade brasileira tem solicitado ao Consulado informação sobre como tramitar pedidos de divórcio consensual, em função da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que trata daquele assunto.

O Consulado esclarece que as Repartições Consulares brasileiras não estão habilitadas a efetuar o divórcio consensual e outros atos previstos naquela Lei, uma vez que o processo administrativo referente ao divórcio consensual, inventário, partilha e outros atos previstos na mencionada legislação possui requisitos específicos que dificilmente poderiam ser cumpridos no exterior.

As pessoas interessadas em divórcio consensual devem efetuar o procedimento em Cartóriono Brasil, onde deverão comparecer ambos os cônjuges, acompanhados de advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.


CASAMENTOS A SEREM REALIZADOS NA ESPANHA

Os cidadãos brasileiros que se casem na Espanha deverão informar-se junto ao Registro Civil espanhol na localidade onde residam, sobre a documentação necessária para o casamento.

IMPORTANTE: verifique com o Registro Civil espanhol onde serão apresentados os documentos expedidos no Brasil, sobre as exigências em matéria de legalização de documentos no Brasil.


CASAMENTOS A SEREM REALIZADOS NO BRASIL

Para casamentos de estrangeiro a serem realizados no Brasil, os interessados deverão informar-se sobre a documentação necessária junto ao Registro Civil brasileiro na cidade onde se casarão.