FAVOR LER TODAS AS INSTRUÇÕES COM A DEVIDA ATENÇÃO

- A entrada no Brasil de animais de estimação e plantas, se faz mediante a apresentação dos seguintes documentos, no aeroporto ou porto de chegada no Brasil:

PROCEDIMENTOS:

1) Para animais domésticos (de estimação):

- O proprietário deverá solicitar a uma clínica veterinária local (uma semana antes do embarque) a emissão, no país de origem (Espanha), de um certificado de sanidade do animal e de vacinação anti-rábica (há mais de 30 dias e há menos de 12 meses).

Este certificado deverá:
- atestar a boa saúde do animal 1(uma) semana antes do embarque; e
- declarar que, nos 40 (quarenta) dias anteriores ao embarque, não havia no lugar de procedência moléstias infecto-contagiosas.

- De posse do certificado de sanidade animal, o proprietário deverá solicitar junto ao Ministério de Agricultura da Espanha (vide em cada capital de província o endereço do 'Servicio de Inspección Veterinaria del Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino') o 'Certificado Sanitario para Exportación', em casos de cães e gatos, o qual deverá posteriormente ser legalizado neste Consulado-Geral.

O custo para a legalização de cada documento é de 16,00 Euros. A legalização para estes casos é preferível que seja feita pessoalmente.

Em caso de dúvida, ligar para o telefone 93 488 2228, discando imediatamente os ramais 226, 227 ou 240 - e-mail: notariais2@brasilbcn.org



2) - Para a entrada no Brasil de pássaros ou animais silvestres de estimação (Portaria 93, de 07/07/98, do IBAMA):

Os interessados em entrar no Brasil com pássaros ou animais silvestres de estimação, deverão providenciar licença de importação junto ao IBAMA, por meio do endereço eletrônico linhaverde.sede@ibama.gov.br, que dará as orientações cabíveis a respeito.


Para o ingresso no Brasil de quaisquer outros animais, é necessária a autorização prévia do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - www.agricultura.gov.br