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ACORDOS, CONVÊNIOS, TRATADOS e CONVENÇÕES (Brasil / Espanha)
MRE - Divis
ã
o de Atos Internacionais
Acordo Cultural
Acordo de Cooperação na Área de Turismo.
Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação.
Convênio Básico de Cooperação Técnica.
Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil.
Convênio de Seguridade Social.
Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Educacional.
Plano de Parceria Estratégica.
Tratado Geral de Cooperação e Amizade.
Tratado sobre Transferência de Presos.
