- PARA LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EXPEDIDOS NA ESPANHA, PARA QUE TENHAM EFEITO LEGAL NO BRASIL, SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO INDICADO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS SEGUINTES LOCAIS:

1. MINISTERIO DE EDUCACIÓN Y CIENCIA - Servicio de Títulos
Sección Legalizaciones
Paseo del Prado, 28
28014 MADRID
Tel.: 91 506 55 93
Fax: 91 701 8648
Web: www.mec.es
Horário de atenção ao público para entrega e retirada de documentos: das 9 às 17h 30min, de segunda a quinta-feira. Nas sextas-ferias, das 9 às 14 horas.
Horário de verão (20 de junho a 16 de setembro): das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feria

2. MINISTERIO DE ASUNTOS EXTERIORES
Dirección General de Asuntos y Asistencia Consulares
Depto. Legalizaciones Generales
Edificio Torre Ágora. C/ Serrano Galvache, 26
28033 MADRID
Tel.: 91 379 1700 / 91 379 1606 / 91 3791608 / 91 3791609
Web: www.mae.es

3. CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
Assuntos Consulares
c/ de Zurbano, 71, bajo
28010 MADRID
Tel.: 91 702 1220 / 91 702 1221
Fax: 91 310 1630
e-mail: consular@consuladobrasil.es

ou, (segundo a jurisdição consular),

4. CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
Setor Consular
e-mail: notariais2@brasilbcn.org
Av. Diagonal, 468, 2º
08006 BARCELONA
Tel.: 93 488 2288
Fax: 93 487 2645
Web: www.brasilbcn.org

Custo da legalização por documento: Euros 4,00.

Em caso de dúvida, favor ligar para o telefone 93 4882288, ramal 226, de 2ª a 6ª, das 16 às 17 horas.
 

DOCUMENTOS ESCOLARES EXPEDIDOS NO BRASIL:

- PARA QUE TENHAM EFEITO LEGAL NA ESPANHA, SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO INDICADO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS SEGUINTES LOCAIS (veja itens 1. e 2.):

a) - Ensino fundamental e Médio

No Brasil estes níveis são descentralizados, como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (nº 9.394, de 1996), em seus artigos 10 e 11. No âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, cabe às SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO confirmar a veracidade da documentação referente a tais níveis de ensino, pois é da sua competência "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os estabelecimentos de ensino".

b) - Ensino Superior

O artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (nº 9.394, de 1996), dispõe que "no exercício de sua autonomia", são asseguradas às Universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

- Inciso IV: Conferir graus, diplomas e outros títulos". A Universidade, enquanto instituição autônoma, é investida de autoridade bastante para emitir seus diplomas e títulos, o que torna inexigível a chancela do MEC - Min. de Educação e Cultura do Brasil para efeitos de comprovação de veracidade ou validação.

Não cabe, portanto, ao MEC - Min. de Educação e Cultura do Brasil chancelar diplomas de nenhum nível de ensino.

O estudante brasileiro que deseje continuar seus estudos na Espanha, de posse de Certificado de conclusão de Ensino Fundamental e Médio, emitidos pelas Secretarias Municipais/Estaduais de Educação, ou de Diploma de nível superior, emitido por Universidade brasileira, deve encaminhar sua documentação ao MRE - Divisão de Assistência Consular (DAC), para que receba o reconhecimento do Setor de Legalização. Uma vez legalizado (consularizado) na Embaixada ou Consulado da Espanha no Brasil, o documento adquirirá validade em território espanhol.

1. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização
Bloco H - Anexo I Térreo
70170-900 BRASÍLIA - DF
Tel.: (+61) 3411 6161 / 3411 8811 / 3411 8806
Web: www.mre.gov.br
Horário de atenção telefônica: 9h às 19h.
Horário de atenção ao público: 10h30min às 12h30min

2. EMBAIXADA DA ESPANHA (ou Consulados da Espanha no Brasil)
Consejería de Educación
SES - Av. das Nações, Quadra 811, Lote 44
70429-900 BRASÍLIA - DFF
Tels.: (+61) 3244 9365 / 3244 2121
Fax: (+61) 3242 1781