Ao se matricular gratuitamente, você ajuda o Consulado-Geral a ajudá-lo(a), em caso de necessidade.

a matrícula no Setor Consular NÃO significa regularização de situação legal na Espanha.

Lembre-se: os dados de matrículas consulares recebidos de cidadãos brasileiros, são para uso interno e exclusivo deste Consulado-Geral.
 

SE VOCÊ PENSA EM RESIDIR NO EXTERIOR, é recomendável que se matricule no Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver morando temporariamente. A matrícula permite que, em decorrência de imprevistos, as autoridades consulares tomem as medidas cabíveis com maior rapidez, inclusive, se necessário, entrando em contato com seus familiares no Brasil.

Entre as funções de nossos cônsules no exterior está a de assisti-lo no que for possível e permitido por lei, não estando de forma alguma incluída nessas funções a de agir como se fosse agente da imigração daquele país. Na dúvida, consulte o Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver.

Convenções internacionais, das quais o Brasil é parte, asseguram a qualquer cidadão, quando em território estrangeiro, o direito de entrar em contato com suas autoridades consulares e diplomáticas. Assim, caso você tenha problemas com as autoridades locais onde estiver, não deixe de recorrer a esse direito. Lembre-se, porém, que uma vez em outro país, VOCÊ ESTÁ SUJEITO ÀS LEIS LOCAIS. Portanto, procure saber quais são as leis e costumes dos lugares por onde passar. Você poderá evitar muitos aborrecimentos.
 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- A documentação para fazer ou renovar a matrícula pode ser enviada pelo correio.

a) Formulário de Matrícula Consular (clicar aqui para visualizar e imprimir o formulário ), preenchido e assinado (frente e verso), com endereços completos na Espanha e no Brasil, assim como os números de telefones, se houver. ;

b) Uma (1) foto 3x4 cm. ou 5 x 7 cm., recente e já colada no formulário, e

c) Fotocópia autenticada (compulsada, em espanhol) das páginas 1, 2 e 3 do passaporte brasileiro (a autenticação pode ser efetuada por Notário Público, "Ayuntamiento local", Consulados Honorários brasileiros na Espanha ou por Cartório, no Brasil).

- Para solicitação por correio, remeter obrigatoriamente o formulário Autorização para Envio de Documentos . O Consulado–Geral do Brasil em Barcelona não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso da correspondência. A remessa da carteira de matrícula consular será feita por 'mensajero', com 'portes debidos', ou seja, com cobrança do envio ao interessado (no destino).

- Somente serão matriculados neste Consulado-Geral os brasileiros que residam na jurisdição consular.