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MUITO IMPORTANTE:
- O PRIMEIRO PASSAPORTE DE MENOR NASCIDO NO
EXTERIOR DEVERÁ SER SOLICITADO PESSOALMENTE NESTE CONSULADO-GERAL
COM A PRESENÇA DO MENOR PARA O REGISTRO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS.
PORTANTO, NÃO SE PROCESSARÁ POR CORREIO SOLICITAÇÃO DE PRIMEIRO
PASSAPORTE PARA MENOR.
PARA A CONCESSÃO DE PRIMEIRO PASSAPORTE A MENOR DE 18 ANOS É NECESSÁRIO:
- APRESENTAR-SE NESTE CONSULADO-GERAL COM O MENOR E OS DOCUMENTOS ABAIXO
SOLICITADOS:
-
Apresentar-se pessoalmente com um formulário de
Autorização para Passaporte de Menor
 ,
o qual deverá ser assinado por ambos pais do menor
(ou responsável legal), diante de um funcionário deste
Consulado-Geral. Deverão apresentar os originais e as
cópias dos documentos de identidade de ambos os pais (ou
responsável legal) que contenham foto, assinatura e nome
completo.
Caso um dos pais não possa comparecer, deverá reconhecer
sua assinatura no referido formulário perante Notário
público.
-
Apresentar original e fotocópia da certidão de nascimento
brasileira do menor.
-
TRÊS FOTOS recentes, tamanho 5 x 7 cm. (não
podem ser menores), tiradas em fotógrafo, de frente para a
câmara e, quando coloridas, com fundo branco.
> > IMPORTANTE: escrever, A LÁPIS, o nome do menor no verso de todas
as fotos. < <
-
TAXA CONSULAR de 24,00 euros (JÁ TROCADOS),
por documento, a ser pago no ato da solicitação do
passaporte.
-
Um
Formulário Documento de Viagem
,
preenchido à máquina ou em letra de
imprensa (maiúsculas) com caneta azul ou preta,
corretamente, sem abreviaturas. Na primeira página
preencher os itens 01 ao 16, e o 18, e na segunda página
somente assinar os pais do menor nos itens 26 ( - Comprovante de
recebimento) e 27 ( - Termo de responsabilidade).
ATENÇÃO: É EXTREMAMENTE IMPORTANTE ASSINAR ESTES
ITENS COM A MESMA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
CASO ESQUEÇA DE ASSINAR, O PASSAPORTE NÃO SERÁ CONCEDIDO.
-
É obrigatório apresentar um comprovante de residência do(a)
interessado(a) ('empadronamiento' ou conta de gás ou
conta de luz) com endereço que pertença à
jurisdição consular deste Consulado-Geral.
Obs.: Nos casos de perda, furto, extravio ou destruição
de passaporte, veja também o item "PERDA,
FURTO, EXTRAVIO, DANO OU DESTRUIÇÃO DE PASSAPORTE".
-
Entregar uma fotocópia de cada documento solicitado.
Uma vez preenchidos e atendidos todos os
requisitos acima solicitados, este Consulado-Geral procurará,
no caso dos residentes fora de Barcelona, confeccionar e
entregar o passaporte do menor no mesmo dia (desde que
resida na área de jurisdição deste Consulado-Geral, fato a
ser comprovado mediante apresentação de "empadronamiento"
ou contas de luz, telefone, etc.).
1) Para menores nascidos no exterior não registrados na
repartição consular, entrar em contato com o Setor de
Registro de Nascimentos (E-mail:
notariais3@brasilbcn.org - Tel.: 93 4882288, ramal 228).
2) Para menores viajando desacompanhados, na companhia de
terceiros ou na companhia de apenas um dos pais, consultar o
item "Autorização de Viagem de
Menor" ou entrar em contato com o Setor de
Legalizações de Documentos (E-mail:
notariais2@brasilbcn.org - Tel.: 93 4882288, ramal 226).
-
O horário para a retirada de passaporte é das 12h às 13h. Fora deste horário não se fará entrega.
- O passaporte brasileiro de menor poderá ser renovado até
seis (6) meses antes de seu prazo de vencimento.
PRORROGAÇÃO:
O decreto nº 1.983, de 14/08/96, não permite a
prorrogação de passaportes.
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