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E-mail:
notariais1@brasilbcn.org - Tel.: 93 488 22 88, ramal 224 - Fax: 93 487 26 45
PROCURAÇÃO PÚBLICA
A
procuração é um instrumento de mandato. Pode ser pública ou
particular.
As procurações públicas lavradas neste Consulado-Geral são
expedidas para brasileiros maiores de 18 (dezoito)
anos ou emancipados no gozo de seus direitos civis e para
estrangeiros residentes no Brasil (portadores de carteira
RNE válida). Este tipo de procuração exige a presença do interessado
neste Consulado-Geral.
Os estrangeiros não portadores de carteira RNE
válida deverão passar as suas procurações em cartórios espanhóis e,
posteriormente, para que tenham validade no Brasil, legalizá-las
neste Consulado-Geral e traduzi-las por tradutor público no
Brasil.
Toda procuração, por instrumento público ou particular, deverá
conter os seguintes dados:
-
Qualificação completa do outorgante e do outorgado (nome,
estado civil, profissão, número de identidade brasileira e
órgão expedidor, número do CPF, endereço na Espanha e
domicílio no Brasil).
-
Clicar aqui para visualizar e imprimir o Formulário para
Lavratura de Procuração
 .
- A taxa consular das procurações públicas, por documento, é de
16,00 euro
e-mail:
notariais2@brasilbcn.org
- Tel.: 93 488 22 88, ramal 226,
PROCURAÇÃO PARTICULAR
A
procuração particular é aquela redigida pelo próprio interessado e
cuja assinatura do procurador deve ser reconhecida neste Consulado-Geral,
para ter validade no Brasil.
. LEGALIZAÇÃO DE PROCURAÇÕES PARTICULARES PARA FINS DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS E PASSAPORTE DE MENOR EXPEDIDO NO BRASIL:
- Para a legalização de PROCURAÇÕES PARTICULARES PARA A
EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO BRASIL,
imprimir e preencher o formulário de Procuração Particular (clicar
aqui para visualizar e imprimir o formulário
). Assinar
somente diante do funcionário deste Consulado-Geral que fará o reconhecimento de
sua
assinatura. Apresentar o formulário,
acompanhado de documento de identidade e passaporte originais.
- Para a legalização de PROCURAÇÕES PARTICULARES PARA A
EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR NO BRASIL, imprimir e preencher
o formulário (clicar
aqui para imprimir o formulário
). Assinar somente
diante do funcionário deste Consulado-Geral que fará o reconhecimento de
sua assinatura. Tal Procuração terá validade de seis meses a partir
da data de emissão.
-
A taxa consular para a legalização das procurações, por documento, é
de 16,00 euros.
REMESSAS POR CORREIO
- As pessoas que desejarem encaminhar as procurações
particulares por correio deverão, juntamente com a remessa da
procuração, autenticar sua assinatura em Notário espanhol.
Anexar uma cópia autenticada do passaporte (páginas 1, 2 e 3). A página 1
do passaporte deverá estar assinada pelo portador do mesmo. A taxa
consular no valor de 16,00 euros deverá ser enviada para o
Consulado-Geral por "giro" urgente dos correios. Enviar
obrigatoriamente a cópia do "GIRO".
 Para solicitação por correio, além do "giro"
urgente no valor de € 16,00, - remeter a
Guia de Remessa de Documentos
e o
formulário Autorização para Envio de Documentos
. O Consulado–Geral
do Brasil em Barcelona não se responsabiliza por perda, extravio,
furto ou atraso da correspondência. Enviar obrigatoriamente cópia do
"GIRO".
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