Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos, porta B

8:00h às 9:00h.

 

acessoinfo

 

Informações sobre autorização de viagens para menor de idade

A autorização de viagem é válida para que o pai e a mãe, em conjunto ou separadamente, ou o responsável legal (o guardião por prazo indeterminado ou o tutor, judicialmente nomeados, desde que tragam o documento que comprova a tutela), permitam que seu filho brasileiro menor de idade, mesmo detentor de outra nacionalidade, viaje do Brasil para o exterior em companhia de um deles, de uma terceira pessoa ou sob os cuidados de uma companhia aérea/marítima.

O documento é gratuito e válido para uma viagem apenas. Uma via do documento será retida pela Polícia Federal no momento do embarque.

A autorização de viagem deverá ser emitida em duas vias originais com firma reconhecida e conter um prazo de validade para o documento. Caso este seja omisso, entende-se que a autorização é válida por dois (2) anos.

Se um dos pais do menor não for brasileiro, sua firma, no formulário de autorização de viagem, deverá ser previamente reconhecida em cartório espanhol e, em seguida, reconhecida no Consulado-Geral.

A autorização de viagem de menor também poderá ser concedida por procuração pública. Nesse caso, a assinatura da escritura deverá ser reconhecida no Consulado-Geral.

As autoridades espanholas NÃO exigem autorização de viagem para que menores brasileiros deixem o território espanhol, mas é possível que as companhias aéreas a peçam diretamente aos pais ou tutores legais.

A autorização de viagem para menor não se aplica a menores ou adolescentes estrangeiros, ainda que a polícia de imigração, no Brasil, possa pedir informações sobre a viagem do menor ou adolescente.

As autorizações para viagem de menor também podem constar no próprio passaporte dele. Para isso, solicite este procedimento ao funcionário consular durante o atendimento para confecção de passaporte.

Se um dos pais estiver em paradeiro desconhecido ou recusa-se a assinar a autorização de viagem do menor, veja também informações sobre atestado de residência para menores de idade.

Em relação à obrigatoriedade da presença dos pais ou responsável legal no Consulado-Geral:

  • Se o menor viaja desacompanhado- ambos os pais (ou responsável legal) devem estar presentes para assinar o formulário de autorização perante o funcionário consular. Caso ambos os pais (responsáveis) ou apenas um deles não possam estar presentes, a assinatura daquele que estiver ausente deverá obrigatoriamente estar reconhecida em notário.
  • Se o menor viaja com um dos pais (ou responsável)- a autorização será dada por aquele que não viajará com o menor. Este deverá assinar a autorização perante o funcionário consular ou enviar a autorização com firma reconhecida em notário.