Animais Entrada no Brasil

Informação completa sobre importação de animais domésticos vivos encontra-se na página do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO BRASIL (em português somente).

Perguntas podem ser dirigidas a Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

NOTE BEM

Não compete ao Consulado-Geral informar sobre exigências eventuais feitas por companhias aéreas ou outras para o transporte de qualquer tipo de animal ou planta para o Brasil ou outros destinos.

A entrada de animais domésticos e de plantas no Brasl, faz-se mediante a apresentação OBRIGATÓRIA dos seguintes documentos, no aeroporto/porto de chegada:

PLANTAS

Apresentação do "Certificado fitossanitário", emitido pela autoridade local do Ministério da Agricultura espanhol.

ANIMAIS VIVOS

  • Em razão da gripe aviária, é rigorosamente proibida a importação de quaisquer aves vivas e/ou ornamentais (Ofício Circular DSA nº 78 de 24/10/2005, do Ministério da Agricultura).
  • O ingresso no Brasil de espécies da fauna silvestre e exótica e de espécies aquáticas, emqualquer estágio evolutivo, depende de parecer do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis).
  • Para importação/entrada no Brasil de quaisquer animais vivos é obrigatória consulta prévia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Instrução Normativa n.1 do MAPA , de 14/01/04), salvo para cães e gatos (Portaria n. 430 do MAPA, de 14/10/1997).

CÃES E GATOS

INFORMAÇÕES GERAIS

  • validade da documentação: 10 dias contados a partir da data de sua emissão
  • não é exigida quarentena
  • o animal que chegar ao Brasil com documentação incompleta será devolvido ao país de origem, às custas do responsável.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

1. original do Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), expedido pelo serviço veterinário oficial do país de origem, deverá ser solicitado uma semana (7 dias) antes do embarque do animaldo qual constem os seguintes dados :

  • países de procedência e de destino
  • atestar a boa saúde do animal
  • declarar que, nos quarenta (40)dias anteriores ao embarque, não havia no país de origem, enfermadades infecto-contagiosas

2. Formulário de requerimento para Fiscalização de Animais de Companhia.

3.atestado de vacinação Anti-Rábica válida (para animais com mais de 3 (três) meses de idade, do qual devem constar:

  • nome completo, endereço residencial (rua, número, cidade, Estado e País) do proprietário.
  • nome, raça, sexo, data de nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares do animal.

4. De posse do Certificado Zoossanitário Internacional, o dono do animal deverá solicitar perante o Ministério da Agricultura da Espanha( veja em cada capital de província o endereço do “Serviço de Inspección Veterinária del Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino-Puesto de Inspección Fronteriza”,) o “Certificado Sanitario para Exportación, nos casos de cães e gatos.

ATENÇÃO

Primeira vacinação deverá ter sido realizada pelo menos 30 (trinta) dias antes da data do embarque.

Não é exigida sorologia para pesquisa de anticorpos contra raiva. O certificado zoosanitario internacional está dispensado de legalização consular, com base no princípio de reciprocidade, consoante o Decreto 6.946/09 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (http://www.agricultura.gov.br, link “Legislação) e aplica-se a qualquer produto de origem animal e vegetal, incluindo os animais domésticos de animação.

IMPORTANTE:

Aniimais que do Brasil retornam aos países da União Européia

obrigatória a inserção de “transponder” (microchip) no país de embarque, conforme estipulado na norma ISO 11784 ou anexo “A” da norma ISO 117855

obrigatória realização de teste sorológico para pesquisa de anticorpos contra a raiva, sem o que o animal não pode reingressar na Europa por um período de quatro meses, prazo mínimo necessário para análise de sanguee

uma única prova sorológica vale por toda a vida do animal, desde que respeitados os prazos de revacinação.