Atestado de Antecedentes Criminais

O atestado de Antecedentes Criminais pode ser obtido no Brasil, pessoalmente ou por intermédio de procurador munido de procuração por instrumento público e de cópia da carteira de identidade do interessado (não precisa ser cópia autenticada), perante o Departamento de Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados, consoante o órgão espanhol que o solicita. O prazo de validade dos certificados emitidos pelo Departamento de Polícia Federal é de noventa dias, e o das Secretarias de Segurança variam de Estado para Estado.

Certidões Negativas de Antecedentes Criminais por internet
A Polícia Federal disponibilizou, desde março de 2008, um sistema para solicitação, via eletrônica, de Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, por meio do endereço www.dpf.gov.br

O Consulado Geral do Brasil em Barcelona não expede o certificado negativo de antecedentes criminais. Todo pedido deverá ser efetuado diretamente junto à Polícia Federal pelo interessado ou por procurador, munido de procuração pública.

Note Bem: as autoridades espanholas, tanto quanto se sabe, NÃO têm aceito os atestados emitidos por via eletrônica. É aconselhável informar-se antes de obter o mencionado documento por via eletrônica.

Legalização

As certidões para produzirem efeitos na Espanha deverão ser devidamente legalizadas junto ao Consulado ou Embaixada da Espanha, consoante a jurisdição em que foi emitido o documento brasileiro. O procedimento a ser seguido é o seguinte:

Quando já tiver em mãos a Certidão de Antecedentes Criminais emitido no Brasil

    1) no Ministério das Relações Exteriores - DAC- Divisão de Assistência Consular, em Brasília;
     

    2) na Embaixada da Espanha ou a qualquer Consulado espanhol em território brasileiro.

        1. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

            Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização
            Bloco H - Anexo I Térreo
            70170-900 BRASÍLIA - DF
            Tel.: (+61) 3411 6161 / 3411 8811 / 3411 8806
            Web: www.itamaraty.gov.br

            Horário de atenção telefônica: 9h às 19h.
            Horário de atenção ao público: 10h30min às 12h30min

        2.EMBAIXADA DA ESPANHA (ou Consulados da Espanha no Brasil)

            Consejería de Educación
            SES - Av. das Nações, Quadra 811, Lote 44
            70429-900 BRASÍLIA - DF
            Tels.: (+61) 3244 9365 / 3244 2121
            Fax: (+61) 3242 1781

Após a legalização da Certidão de Antecedentes Criminais, a mesma deverá ser traduzida por um tradutor espanhol. Clique aqui para ver a lista de tradutores juramentados.