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I.V.A - Devolução de IVA para turistas extracomunitários

SISTEMA OFICIAL ESPANHOL PARA DEVOLUÇÃO DE IVA PARA TURISTAS BRASILEIROS (tax free)

Fonte: Cámara de Comercio de Valencia - www.camaravalencia.com

TAX FREE: SISTEMA DE DEVOLUÇÃO DE I.V.A. (Impuesto sobre el Valor Añadido) PARA TURISTAS EXTRACOMUNITARIOS

O Real Decreto 80/1996 (BOE nº27, de 31 de janeiro de 1996) estabelece que, os turistas residentes em países extracomunitarios têm direito à devolução do IVA (Impuesto sobre el Valor Añadido) das compras realizadas na Espanha sempre que estas superem um montante global de 90,15 €.

A Lei estabelece dois sistemas possíveis de reembolso:

1. O próprio turista remete a fatura emitida pelo comércio e carimbada pela alfândega ao estabelecimento onde efetuou a compra, quem posteriormente devolverá a quota repercutida no prazo de quinze dias seguintes mediante cheque ou transferência bancária.

2. O reembolso por meio de entidades colaboradoras (bancos), autorizadas pela 'Agencia Estatal de Administración Tributaria', nas condições estabelecidas em troca de uma comissão fixada regulamentariamente segundo a tabela em anexo
clique aqui (Resolução de 24 de fevereiro de 2003, da 'Dirección General de la A.E.A.T' (B.O.E. Nº 61 de 12 de Março de 2003.)


Se o turista escolhe esta segunda opção, o procedimento a seguir é o seguinte:

a) o cliente realiza uma compra num estabelecimento por um valor superior a 90.15€, momento no qual o comerciante lhe entrega um cheque (fornecido ao comércio em formato de fatura Tax-Free) com os dados do turista.

b) o estabelecimento deve entregar o original ao turista, e a loja fica com uma cópia.

c) quando o turista abandona a U.E., deve apresentar na alfândega, junto com o/os objeto/s comprado/s, seu/s cheque/s Tax Free para ser carimbado.

d) o turista recebe o reembolso do I.V.A podendo cobrar o mesmo de várias formas, segundo as opções oferecidas pela entidade colaboradora (banco):

- Em espécie: nos diferentes pontos de reembolso situados nos próprios aeroportos ou fronteiras da União Européia.
- Em sua tarjeta de crédito.
- Por cheque internacional.
- Por transferência bancaria.

e.) uma vez que o turista recebe sua devolução, a entidade colaboradora Tax-free repassa o débito do montante total de I.V.A. ao estabelecimento onde se efetuou a venda.

f.) feito o débito, o estabelecimento poderá recuperar o montante integro do mesmo de diferente forma, segundo sua forma jurídica:

SOCIEDADES

PESSOAS FÍSICAS

Descontam o montante na sua seguinte declaração de I.V.A.

Solicitam sua devolução na delegação de 'Hacienda ', mediante apresentação do impresso correspondente (modelo 308, da própria 'Hacienda ').

3. SOCIEDADES AUTORIZADAS PELA A.E.A.T.(Agencia Estatal de Administración Tributaria):

Atualmente, na Espanha, existem três sociedades autorizadas pela A.E.A.T que tramitam a devolução do I.V.A., segundo as condições estabelecidas por este organismo.

TAX FREE SHOPPING GLOBAL REFUND
Informação

Tel. 900 435 482 (Gratuito)
www.globalrefund.com


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Tel. 915 237 004
www.spainrefund.com

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Tel. 91.575.64.97
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