Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

12:00h às 13:00h.

Cultural

Pesquisa

 

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O que o Consulado pode fazer por você

O que o Consulado pode fazer por você

- Em termos práticos as funções desempenhadas pelo Consulado Geral são as seguintes:

- Proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com a legislação brasileira e com as leis locais.

-Prestar auxílio a cidadãos desvalidos, sem agir como parte legalmente constituída perante órgãos locais.

-Exercer a função de notário público e oficial de registro civil: registros de nascimento, casamento, óbito, procurações, declarações etc.

-Expedir documentos de viagem (passaportes, autorizações de regresso).

-Atuar como órgão de alistamento militar.

-Prestar informações sobre o processamento para obtenção de CPF.

-Prestar informações gerais sobre a legislação aduaneira.

-Emitir cédula de identificação (matrícula) consular.

-Autenticar documentos necessários à participação em licitações públicas para que produzam efeitos no Brasil.

-Legalizar documentos para fazer fé no Brasil.

-Emitir declaração que não seja de competência consular.

-Conceder, de acordo com a legislação brasileira em vigor, vistos para cidadãos estrangeiros ingressarem e/ou residirem, segundo o caso, no Brasil.

-Encaminhar, à Justiça Eleitoral, requerimentos para:

1 - inscrição eleitoral (obtenção do primeiro título de eleitor);

2 - transferência de domicílio eleitoral (transferência do título para quem já reside há um ano na Espanha);

3 - regularização eleitoral (para os que estão em dívida com a Justiça Eleitoral por não terem votado e/ou justificado); e

4 - modificação ou correção de dados cadastrais (para quem mudou de nome por casamento, por exemplo, ou cujo título contenha algum dado incorreto)

EMOLUMENTOS CONSULARES (Modo de pagamento)

A assistência consular prestada pelo Consulado Geral é inteiramente gratuita.

A emissão de documentos, no entanto, envolve custo operacional e administrativo, consoante tabela prevista na Portaria n° 619, de 16.12.92. Tais custos variam de acordo com o tipo de documento ou do serviço e são estipulados em REAL-OURO, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares, cujo valor se acha vinculado à variação da moeda local em relação ao dólar norte-americano.

Consulte o item 'Modo de Pagamento', de modo a informar-se sobre o custo da prestação de serviço de seu interesse, bem como o item prazo de emissão de documentos.

IMPORTANTE

A Autoridade consular trabalha com o propósito básico de não permitir que os cidadãos brasileiros em trânsito, residentes ou domiciliados sofram qualquer tipo de discriminação. Desta forma, todo problema relativo à detenção, prisão ou ao falecimento de cidadão brasileiro deverá ser imediatamente levado ao conhecimento do Consulado Geral.