Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

12:00h às 13:00h.

 

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Trabalho (VITEM V)

A concessão do VITEM V dependerá de autorização prévia da Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, à qual deverá ser solicitado o pedido do visto diretamente pelo contratante brasileiro, exceto nos casos de vistos para marítimos.

O VITEM V tem a validade de um ou dois anos, de acordo com o caso.

I. O VITEM V é indispensável nas seguintes situações:

  • Professor, técnico, cientista ou pesquisador de alto nível com exercício de atividade remunerada, no Brasil, em entidade pública ou privada de ensino, ou de pesquisa científica e tecnológica, mediante ato de admissão no serviço público ou contrato de trabalho pelo prazo máximo de dois anos;
  • Treinamento profissional, sem vínculo empregatício, imediatamente posterior à conclusão de curso superior ou profissionalizante, junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico, empregado por empresa estrangeira, com validade de até um ano;
  • Prestação de serviços ao Governo brasileiro;
  • Professor estrangeiro para estágio no ensino de línguas estrangeiras, contanto que a remuneração provenha de fonte pagadora do exterior;
  • Funcionário de empresa do exterior em estágio em subsidiária ou filial brasileira, desde que remunerado no exterior pela empresa estrangeira;
  • Assistência técnica, em caráter de emergência, sem vínculo empregatício com empresa brasileira. Em casos emergenciais, os vistos são autorizados diretamente pelo Consulado-Geral. Poderá ser concedido VITEM V emergencial, uma única vez a cada período de 90 (noventa) dias para o mesmo estrangeiro, por prazo improrrogável de 30 dias, para prestação de serviço de assistência técnica. Entende-se por "emergência" a situação fortuita que coloque em risco iminente a vida, o meio ambiente, o patrimônio ou que tenha gerado a interrupção dos trabalhos na empresa brasileira. Não será concedido VITEM V, emergencial, para pedidos reiterados apresentados pela mesma empresa para fins semelhantes. O estrangeiro deverá apresentar correspondência original da instituição chamante /contratante, explicitando a natureza da visita.
  • Transferência de tecnologia ou prestação de serviço de assistência técnica, pelo prazo determinado de até 90 dias, sem vínculo empregatício com empresa brasileira;
  • Atleta profissional, com vínculo empregatício, contratado por entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado;
  • Estrangeiro vinculado a grupo econômico transnacional, cuja matriz seja empresa brasileira, sem vínculo empregatício, para exercer função técnico-operacional ou administrativa, em Sociedade Civil ou Comercial do mesmo grupo ou Conglomerado Econômico, com a finalidade de capacitação e assimilação da cultura empresarial, com validade de até dois anos;
  • Estrangeiro com vínculo empregatício, para atendimento de situação de emergência, para transferência de tecnologia e/ou prestação de serviço de assistência técnica, em decorrência de contrato, acordo de cooperação ou convênio, firmado entre pessoa jurídica estrangeira e pessoa jurídica brasileira, por até noventa dias;
  • Estrangeiro com vínculo empregatício com pessoa jurídica sediada no Brasil;
  • Cientistas, professores ou pesquisadores estrangeiros sob contrato de trabalho ou aprovados em concurso público junto à instituição brasileira de ensino ou de pesquisa científica e tecnológica;
  • Marítimo que vier trabalhar a bordo de embarcação de turismo estrangeira em operação em águas jurisdicionais brasileiras, sem vínculo empregatício no Brasil;
  • Estrangeiro que venha exercer atividades profissionais, de caráter contínuo, a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira que venha a operar ou em operação nas águas jurisdicionais brasileiras, sem vínculo empregatício no Brasil;
  • Tripulante de embarcação de pesca estrangeira;

II. Documentação necessária:

  • Passaporte original, com validade de seis meses, com duas páginas em branco;
  • Formulário de solicitação de visto, preenchido online, impresso e assinado;
  • Certidão de nascimento do interessado;
  • Uma foto 3x4, de acordo com o padrão;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais original válida (para estadas superiores a 90 dias), com assinatura ou carimbo da autoridade emissora competente;
  • Comprovante de pagamento das taxas consulares. O pagamento pode ser realizado no Consulado-Geral no dia do atendimento.

III. Procedimentos práticos:

1. A empresa contratante brasileira deve solicitar o VITEM V diretamente à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, localizada em:

Esplanada dos Ministérios, bloco "F", 2º andar, sala 278, CEP 70059-900, Brasília - DF – Brasil.
Telefones para contato: 00 55 61 3317-6554/ 6883/ 6958/ 6470.
Fax: 00 55 61 33178276.
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

2. Aguardar autorização do VITEM V pelo MTE e pelo MRE;

3. Solicitar tramitação do visto no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, de acordo com as instruções.

IV. Entrega e prazo de tramitação