Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

12:00h às 13:00h.

Cultural

Pesquisa

 

acessoinfo

 

Casamento - Informações Gerais

CASAMENTO ENTRE BRASILEIROS

 

1) Casamento na Espanha:

Os cidadãos brasileiros que se casem na Espanha deverão informar-se junto ao Registro Civil espanhol na localidade onde residam, sobre a documentação necessária para o casamento.

Verifique, igualmente, com o Registro Civil espanhol onde deverão ser apresentados os documentos expedidos no Brasil, bem como sobre as exigências em matéria de legalização de documentos brasileiros.

2) Casamento na Repartição consular:

O casamento na Repartição consular somente pode ser celebrado quando ambos os cônjuges tiverem a nacionalidade brasileira.

A celebração do casamento entre brasileiros é ato gratuito; também o é a primeira via da certidão de casamento.

Para iniciar o processo de habilitação, é indispensável apresentar:

  • declaração de duas testemunhas brasileiras (parentes ou não, maiores de 18 anos), sobre a inexistência de impedimento ao casamento, com firmas reconhecidas, ou emitidos por cartório.
  • consentimento dos pais ou do representante legal, se um dos cônjuges for menor de 18 anos.
  • caso o regime de bens escolhido pelos pretendentes não seja o da comunhão parcial de bens, como consta da lei brasileira, é obrigatória a apresentação de um pacto antenupcial, celebrado em notário.
  • atestado de residência: ao menos um dos cônjuges deve residir há pelo menos um ano na jurisdição do Consulado-Geral.
  • Memorial dos Pretendentes (a ser fornecido pelo Consulado-Geral)
  • E MAIS:
    • Para o pretendente solteiro: certidão de nascimento com menos de seis meses de expedição
    • Para o pretendente divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio ou homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça
    • Para o pretendente viúvo: certidão de nascimento com menos de seis meses de expedição ou certidão do casamento anterior e atestado de óbito do cônjuge falecido

Todos os trâmites deverão ser feitos pessoalmente pelo casal neste Consulado-Geral.
Contudo, os que habitarem a mais de 200 km de Barcelona, poderão efetuar seu pedido por via postal, acompanhados por envelope postal express, o qual será utilizado para devolução da documentação caso não esteja correta.
.O Consulado-Geral, porém, NÃO SE RESPONSABILIZA pela segurança de documentosdespachados pelo correio.

Após apresentação dos documentos:

  • lavratura de Edital : afixação do mesmo em lugar visível do Consulado e preparo de certidão
  • publicação do Edital
  • quinze dias após a fixação do edital; não havendo impedimento declarado, o Oficial do Registro Civil devolverá os autos à Autoridade Consular, habilitando os pretendentes ao matrimônio
  • apresentação de petição pelos nubentes marcando a data e hora para a realização do casamento
  • despacho da Autoridade Consular aprovando a data marcada e determinando a imediata afixação do anúncio do casamento em lugar visível do Consulado

CASAMENTO ENTRE BRASILEIRO E ESPANHOL

  • As informações para casamento entre brasileiros e estrangeiros devem ser obtidas junto às autoridades espanholas do registro civil do local onde habitam.

CASAMENTO DE CIDADÃO ESPANHOIS NO BRASIL

O estrangeiro interessado em casar-se no Brasil deverá informar-se junto ao Cartório do Registro Civil onde ocorrerá a habilitação ao casamento sobre os documentos a ser apresentados, que são os seguintes, em geral:

  • Se solteiro:
  • certidão de nascimento
  • declaração de solteiro
  • atestado de residência
  • certidão negativa de antecedentes criminais (caso venha a residir no Brasil)
  • Se divorciado:
  • certidão de nascimento
  • declaração de divórcio e sentença que comprove a partilha de bens
  • atestado de residência
  • certidão negativa de antecedentes criminais
  • Se viúvo:
  • certidão de casamento
  • atestado de óbito do cônjuge falecido
  • comprovante de residência
  • certidão negativa de antecedentes criminais

ATENÇÃO:

Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, no Brasil. 
Os documentos oficiais espanhóis devem ser legalizados pelo Consulado-Geral em Barcelona.