Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

12:00h às 13:00h.

 

acessoinfo

 

Certificado de capacidade matrimonial

Documento gratuito. Solicite agendamento eletrônico antes de comparecer ao Consulado-Geral para obter o certificado de capacidade matrimonial.

A habilitação matrimonial no Brasil é feita mediante a apresentação da documentação indicada no artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002), que pode ser consultada no endereço:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm

Para habilitação ao casamento na Espanha, o Consulado-Geral pode expedir certificado declaratório da legislação brasileira aplicável ao casamento, em particular sobre os impedimentos.