C.P.F

Cadastro de Pessoa Física
(para residentes no exterior - brasileiros e estrangeiros)

A inscrição de pessoas físicas residentes no exterior não gera cartão de CPF. Neste caso, a comprovação da inscrição no CPF será feita mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, impresso a partir do sitio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, desde que acompanhada de documento de identificação do inscrito.

Inscrição - informações para a inscrição, alteração e cancelamento do CPF

Formulário FCPF (Ficha Cadastral de Pessoa Física)

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CPF

Consulta Andamento de Solicitação

Portaria Interministerial nº 101, de 23 de abril de 2002

 


Informações para a inscrição, alteração e cancelamento do CPF

Documentação a ser apresentada pessoalmente no Consulado-Geral

Formulário para residentes no exterior obtido na página Web da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, devidamente preenchido e assinado;


Para brasileiros:
original e fotocópia de documento de identidade, no qual constem os nomes dos pais (passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista e outros reconhecidos por lei);

Pagamento de taxa (custo dos Emolumentos consulares) de € 5,00.


Para estrangeiros:
original e fotocópia do passaporte válido ou outro documento de identidade válido na Espanha;

Pagamento de taxa (custo dos Emolumentos consulares) de € 10,00.

Atenção:
Em caso de modificação de dados, deverá ser apresentado também documento que comprove a alteração solicitada.

Neste caso, o custo pela autenticação (custo dos Emolumentos consulares) da cópia desse documento será de € 5,00.


Atendimento por Correio

  • O interessado deverá enviar copia autenticada (perante “Notário”) do documento de identidade;
  • Pagamento de taxa consular: 20,00 euros para os casos de brasileiros e estrangeiros

Clique aqui para mais informações sobre remessa por correio.

Atendimento por Procuração

Aqueles que não puderem comparecer ao Consulado-Geral em Barcelona devem fazer uma procuração particular autorizando outra pessoa a apresentar, em seu nome, a solicitação e respectiva documentação no Consulado-Geral em Barcelona.


ATENÇÃO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

As instruções para o preenchimento do formulário de inscrição, cancelamento, alteração de dados cadastrais ou regularização de inscrição no CPF estão disponíveis na página da Receita Federal e devem ser lidas antes do preenchimento.

O preenchimento do formulário feito diretamente pela página da Receita Federal agiliza o processamento do pedido. Assim, o preenchimento manual do formulário, ainda disponível, deve ser evitado para garantir maior rapidez e segurança no trâmite da solicitação.

A assinatura aposta no formulário deve coincidir com a assinatura do documento de identidade apresentado.

O campo 7 do formulário deverá ser preenchido com o nome e sobrenome completo da mãe do solicitante.

No campo 8-Logradouro deve ser colocado o endereço atual completo do interessado, ou seja, seu endereço na Espanha ou no Principado de Andorra.
Não serão aceitos formulários com rasuras.

DÚVIDAS SOBRE O ATENDIMENTO NO EXTERIOR

Solicitação e andamento do pedido
Uma vez que, enviado ao Brasil, todo o procedimento estará a cargo da Receita Federal, o Consulado não estará habilitado a responder consultas sobre a tramitação do pedido.

O acompanhamento deverá ser feito diretamente pelo interessado na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização do código de atendimento constante no formulário “Ficha Cadastral da Pessoa Física”.


Cartão CPF
O sistema de inscrição ou regularização no exterior não gera cartão de CPF. O interessado obtém apenas o número do CPF.

Neste caso, a comprovação da inscrição pode ser feita mediante a apresentação do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF” impresso a partir da página da Secretaria da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, desde que acompanhada de documento de identificação do inscrito.


Declarações da Pessoa Física
Uma vez inscrito no CPF, o brasileiro ou estrangeiro fica obrigado a apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br , Declaração de Imposto de Renda. Caso contrário, a inscrição será cancelada, sem prejuízo das penas da lei no caso dos brasileiros e estrangeiros obrigados a possuírem CPF.

Mais informações: www.receita.fazenda.gov.br