Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Serviços exclusivos com

Agendamento/Cita previa/Appointment


- Passaporte
- Legalização e Outros Serviços
(Certificados, Declarações,

Autorização de Viagem de Menor,

Autenticação de Documentos,

Reconhecimento de Assinatura de Cidadão Brasileiro,

Cópia Autenticada de Documentos)
- Vistos (Visados)
- Registros (Nascimento, Casamento e Óbito)
- Procuração Pública, Atestados de Vida e de Residência



Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado

 

- Alistamento Militar
- ARB (Aut. de Retorno ao Brasil)**
- CPF
- Título de Eleitor

O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO

**Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 14h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

15:00h às 16:00h.

PORTA "C"

Cultural

Pesquisa

 

acessoinfo

 

Atestado de nacionalidade

De acordo com a Constituição brasileira, a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira,para efeitos de gozo de direitos civis, não dá origem a processo de perda de nacionalidade.

A perda da nacionalidade decorre de manifestação escrita, expressa e voluntária do cidadão, ouvido o Ministério da Justiça e publicação de decreto no Diário Oficial da União.

Para obter um atestado de nacionalidade o cidadão brasileiro deverá:
  • estar matriculado no Consulado Geral;
  • preencher o formulário corretamente;
  • apresentar fotocópia do passaporte (páginas 1, 2 e 3), ou da carteira de identidade brasileira;
  • apresentar fotocópia de comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio) com menos de seis meses de validade;
  • grátis.

Note bem:
Caso o pedido seja efetuado por via postal, o formulário deverá ter a assinatura do requerente OBRIGATORIAMENTE reconhecida em notário, mesmo que já esteja matriculado na Repartição consular.

Sobre dupla nacionalidade, consultar o item correspondente nesta mesma página.