Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Serviços exclusivos com

Agendamento/Cita previa/Appointment


- Passaporte
- Legalização e Outros Serviços
(Certificados, Declarações,

Autorização de Viagem de Menor,

Autenticação de Documentos,

Reconhecimento de Assinatura de Cidadão Brasileiro,

Cópia Autenticada de Documentos)
- Vistos (Visados)
- Registros (Nascimento, Casamento e Óbito)
- Procuração Pública, Atestados de Vida e de Residência



Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado

 

- Alistamento Militar
- ARB (Aut. de Retorno ao Brasil)**
- CPF
- Título de Eleitor

O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO

**Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 14h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

15:00h às 16:00h.

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Diplomático, Oficial ou de Cortesia (VIDIP, VISOF, VICOR)

Vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia deverão ser solicitados por meio de Nota Verbal da Chancelaria local, da Missão diplomática estrangeira ou do organismo internacional, na qual fiquem explícitos, claramente, os objetivos, o local e a duração da missão.

O estrangeiro, titular de visto diplomático, oficial ou de cortesia, acreditado junto ao Governo brasileiro ou cujo prazo de estada seja superior a 90 (noventa) dias deverá registrar-se na Secretaria de Estado, no prazo de trinta dias, contados de sua chegada, mesmo que sob amparo de acordo de dispensa de visto para portadores de passaporte diplomático ou oficial/serviço.

Os vistos de entrada no país serão obrigatoriamente solicitados e concedidos no exterior.

O visto diplomático (VIDIP) poderá ser concedido a autoridades e funcionários estrangeiros e de organismos internacionais que tenham status diplomático, que viajem ao Brasil em missão oficial.

O visto oficial (VISOF) poderá ser concedido a autoridades e funcionários estrangeiros e de organismos internacionais que viajem ao Brasil em missão oficial de caráter transitório ou permanente, incluídas nessa definição as missões de cunho científico-cultural e a assistência técnica praticada no âmbito de acordos que contemplem expressamente a concessão de visto oficial a técnicos, peritos e cooperantes.

A concessão de visto diplomático e de visto oficial poderá ser estendida, por reunião familiar, ao cônjuge do interessado e aos descendentes do casal, menores de 21 anos

Os vistos diplomáticos e oficiais poderão ter validade de até dois anos.

O visto de cortesia (VICOR) poderá ser concedido estritamente a personalidades e autoridades do país onde se encontra a Repartição consular brasileira, em viagem não oficial ao Brasil, para visitas por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

Caso a personalidade ou autoridade estrangeira seja de país diferente de onde se localiza a Repartição consular, uma consulta prévia será feita ao Ministério das Relações Exteriores para sua concessão.

O visto de cortesia não poderá ser concedido para evitar o pagamento de emolumentos consulares eventualmente devidos pela concessão do visto apropriado.

O visto de cortesia poderá também ser concedido, pelo prazo máximo de um ano, ao dependente maior de 21 anos, desde que comprovada dependência ou estudo; ao companheiro cuja condição tenha sido comprovada pela Chancelaria local por nota a ser submetida à decisão do Ministério das Relações Exteriores; e ao serviçal de funcionário diplomático, administrativo ou técnico estrangeiro, designado para missão de caráter permanente no Brasil

É vedada ao titular de visto de cortesia, incluindo o companheiro, qualquer atividade remunerada no Brasil, salvo nos casos de acordo bilateral específico e do serviçal, que exercerá suas atividades a serviço particular do titular do visto diplomático ou de cortesia. Admite-se apenas um serviçal por funcionário.

I. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (VIDIP, VISOF, VICOR):

  • Nota-verbal
  • formulário de pedido de visto
  • uma fotografia recente, formato identidade (3,5x4,5), de frente e em fundo claro.

II. PROCEDIMENTOS PRÁTICOS:

  1. Preencher o formulário de solicitação de visto (clique aqui);
  2. Agendar horário para atendimento no Consulado-Geral (clique aqui);
  3. Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora agendados, munido da documentação supracitada.