Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos, porta B

8:00h às 9:00h.

 

acessoinfo

 

Estudos (VITEM IV)

I. O VITEM IV é aplicado ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil em caráter temporário, na condição de estudante, sem qualquer intuito imigratório ou de exercício de atividade remunerada:

  • Estágio, ou seja, ato educativo supervisionado, em empresa brasileira antes da conclusão de curso superior, com ou sem bolsa de estudos;
  • Cursos diversos (idiomas, técnicos, etc.) com mínimo de 15 horas de aula semanais e inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Programas de graduação ou pós-graduação, programas "sanduíche", com ou sem bolsa de estudos;
  • Estudante do Programa PEC-G ou PEC-PG;
  • Estudante religioso.

II. Documentação geral – deve ser apresentada em todos os casos:

  • Passaporte original, com validade de pelo menos seis meses, com ao menos duas páginas em branco;
  • Formulário de solicitação de visto, preenchido online, impresso e assinado;
  • Uma foto 3x4, de acordo com o padrão;
  • Passagem de entrada e saída de território brasileiro ou comprovante de itinerário emitido pela empresa transportadora;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais válida, referente ao local do último ano de residência, com assinatura ou carimbo da autoridade emissora competente. Certidões emitidas por autoridades espanholas ou brasileiras não precisam estar legalizadas. Documentos de outros países necessitam ser legalizados no Consulado brasileiro no país em que for emitido.
  • Certidão de nascimento do interessado;
  • Comprovante original de matrícula em instituição de ensino ou carta de aceite, original, especificando o período da estadia (quando não se tratar de Universidade Federal ou Estadual brasileira, o comprovante de matrícula / carta de aceite deve estar autenticada em cartório);
  • Autorização de viagem dos pais (em caso de menor de idade – 18 anos) e dados de contato do responsável no Brasil;
  • Comprovante de pagamento das taxas consulares. O pagamento pode ser realizado no Consulado-Geral no dia do atendimento;
  • Seguro saúde, que inclua gastos com repatriação, no valor mínimo de 30.000 €.
  • Comprovação de meios de subsistência no Brasil pelo período da viagem (valor mínimo de 800€ mensais) OU comprovante de que receberá bolsa de estudos (valor mínimo de 800€ mensais) OU Ato de Manifestação em cartório declarando que os pais são responsáveis pela manutenção do filho durante a estada no Brasil, acompanhado de comprovante de meios econômicos dos pais (valor mínimo de 800€ mensais)*;

*Entre os documentos que podem ser aceitos como comprovação de meios de subsistência, mencionam-se, por exemplo:

  • extrato da conta bancária;
  • saldo da conta bancária;
  • carta emitida pela entidade bancária;
  • limite do cartão de crédito;
  • contra-cheque;
  • declaração de imposto de Renda.
  • Ver documentação adicional.

III. Casos em que é necessário apresentar documentação adicional:

a) Programas de graduação ou pós-graduação, programas "sanduíche", com ou sem bolsa de estudos:

a.1) Estudantes de programas "sanduíche" (vinculados a uma instituição de ensino superior no exterior para realizar parte dos estudos no Brasil):

Comprovação de vínculo em curso de graduação ou pós-graduação em instituição de ensino superior no exterior.

a.2) Estudantes de graduação:

  • Comprovação de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, devidamente legalizada;
  • Comprovação de que foi aprovado em concurso vestibular ou processo seletivo aberto, reconhecido pelo MEC, para curso de graduação em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. Não poderão ser considerados "processo seletivo" os eventuais mecanismos de reserva de vaga ou de seleção por análise de currículo;
  • Cópia do edital do processo seletivo, no qual deverá constar nota mínima de aprovação e matérias avaliadas, e certificado de que alcançaram a nota mínima exigida em cada matéria e que foram aprovados na seleção realizada. Saliente-se que qualquer processo seletivo deverá demonstrar proficiência no uso da Língua Portuguesa como instrumento de comunicação e de organização e expressão do pensamento. O Edital deverá ser publicado no órgão oficial da União e em órgão de imprensa de grande circulação.

a.3) Estudantes de pós-graduação:

Comprovação de conclusão de Ensino Superior ou equivalente.

a.4) Estudante do Programa PEC-G ou PEC-PG:

Atestado de inclusão no Programa PEC-G ou PEC-PG.

b) Estágio em empresa brasileira antes da conclusão de curso superior, com ou sem bolsa de estudos:

Termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino brasileira (Art. 2º da Resolução Normativa nº88/CNIg /2010). O estagiário pode ser aluno de uma universidade estrangeira, mas o termo de compromisso deve ter como parte uma universidade brasileira, com a qual mantenha convênio;

IV. Procedimentos práticos

V. Entrega e prazo de tramitação