Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos, porta B

8:00h às 9:00h.

 

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Visto permanente (VIPER)

I - Pode-se solicitar VIPER nos seguintes casos:

a) Autorizados diretamente pelo Consulado-Geral em Barcelona:

Reunião familiar no Brasil, no caso de cônjuges com mais de cinco anos de casados.

b) Autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores:

  • Reunião familiar (cônjuges com menos de cinco anos de casados, filhos menores de 21 anos; netos, bisnetos, irmãos solteiros, órfãos e menores de 21 anos, ascendentes hipossuficientes). Excepcionalmente, descendente maior de 21 anos pode solicitar VIPER, caso seja incapaz de prover o próprio sustento;
  • Transferência de rendimentos de aposentadoria;
  • Diretor, gerente ou administrador de entidade religiosa, de assistência social ou de organização não governamental sem fins lucrativos, sem vínculo empregatício com pessoa jurídica sediada no Brasil;
  • Recuperação da condição de residente permanente.

c) Autorizados pelo Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego:

  • Professor, técnico ou pesquisador de alto nível e cientista estrangeiro que pretenda exercer atividade em entidade, pública ou privada, de ensino ou de pesquisa científica e tecnológica, por prazo superior a dois anos;
  • Investimento de recursos próprios, de origem externa, em atividades produtivas no Brasil;
  • Administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, que venha ao Brasil representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico (resolução normativa);
  • Representante no Brasil de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior. Considera-se representação a função exercida por pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil, tendo por objeto a realização de contatos comerciais e a transmissão de informações de interesse da matriz ou de filiais no exterior, com exceção da prática de operações privativas das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
  • Diretor, gerente ou administrador de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
  • União estável (pareja de hecho) para o (a) companheiro (a), sem distinção de sexo.

d) Autorizados pelo Ministério da Justiça no Brasil: ascendente de menor de idade brasileiro.

II. Documentação necessária:

  • Passaporte original e fotocópia, com validade de seis meses, com ao menos duas páginas em branco;
  • Formulário de solicitação de visto, preenchido, impresso e assinado;
  • Uma foto 3x4, de acordo com o padrão;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais válida, referente ao local do último ano de residência, com assinatura ou carimbo da autoridade emissora competente. Certidões emitidas por autoridades espanholas ou brasileiras não precisam estar legalizadas. Documentos de outros países necessitam ser legalizados no Consulado brasileiro no país em que for emitido.
  • Certidão de nascimento do interessado;
  • Comprovante de pagamento das taxas consulares.O pagamento pode ser realizado no Consulado-Geral no dia do atendimento.

Caso o pedido de VIPER seja apresentado fora da jurisdição consular, todos os documentos estrangeiros deverão ser legalizados pelo Consulado brasileiro competente.

III. Casos em que é necessário apresentar documentação adicional

a) Reunião familiar

  • Original e fotocópia da cédula de identidade do chamante (brasileiro ou portador de RNE) ou documento equivalente;
  • Original e fotocópia do Termo de responsabilidade e manutenção, em favor do chamado (estrangeiro), passado perante a Autoridade Consular, lavrado em cartório brasileiro ou com assinatura reconhecida em cartório espanhol. (termo de responsabilidade).
  • Original e fotocópia da certidão brasileira de casamento, em caso de cônjuge, ou registro de nascimento, em caso de dependentes. Para chamantes portadores de RNE trazer original e fotocópia da certidão espanhola.
  • Fotocópia das páginas de identificação do passaporte do chamado (extrangeiro);
  • Original e fotocópia da certidão negativa de antecedentes criminais válida do chamado (para estadas superiores a 90 dias), com assinatura ou carimbo da autoridade emissora competente;
  • No caso de descendentes (filhos, irmãos, netos e bisnetos) hipossuficientes: declaração judicial ou de órgão estatal competente no local de residência da pessoa chamada, atestando incapacidade de provimento do próprio sustento.
  • No caso de ascendentes: comprovação da necessidade de amparo e da relação de ascendência.

Observação: Em caso de cônjuge com menos de cinco anos de casamento, o interessado deverá digitalizar a documentação acima mencionada e enviá-la, antes do dia agendado para atendimento no Consulado-Geral de acordo com as instruções.

 

b) Transferência de rendimentos de aposentadoria

O interessado deverá digitalizar documentação seguinte e enviá-la, antes do dia agendado para atendimento no Consulado-Geral de acordo com as instruções.

  • Fotocópia das páginas de identificação do passaporte;
  • Original e fotocópia da certidão negativa de antecedentes criminais válida;
  • Original e fotocópia de documento que comprove que o interessado pode transferir mensalmente para o Brasil importância igual ou superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Se o interessado tiver mais de dois dependentes, será obrigado a transferir, ainda, quantia, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada dependente que exceder a dois;
  • Original e fotocópia da declaração do órgão pagador dos proventos, informando seu montante mensal, com conversão em dólares norte-americanos;
  • Original e fotocópia da declaração de instituição bancária com firma reconhecida em cartório, afirmando que os referidos proventos podem ser transferidos para o Brasil (destinado a comprovar que a legislação estrangeira permite a transferência de divisas ao exterior);
  • Original e fotocópia comprovante de aposentadoria definitiva, por meio de documento expedido pelo órgão previdenciário oficial;
  • Comprovação de dependência nos termos da Resolução Normativa n° 36/1999/CNIg.

c) Diretor, gerente ou administrador de entidade religiosa, de assistência social ou de organização não governamental sem fins lucrativos, voluntário, sem vínculo empregatício com pessoa jurídica sediada no Brasil:

  • Documento da entidade sediada no Brasil, convidando o estrangeiro para prestação de serviços na condição de voluntário;
  • Ato constitutivo ou estatuto social da entidade requerente devidamente registrado no órgão competente;
  • Ato de nomeação, designação ou eleição da atual diretoria;
  • Comprovante de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social, quando couber, ou certificado de qualificação como organização de sociedade civil de interesse público, expedido pelo Ministério da Justiça, quando for o caso;
  • Documento caracterizando o local da prestação de serviço na condição de voluntário e as atividades que serão desenvolvidas pelo estrangeiro;
  • Declaração de responsabilidade da entidade pela manutenção do estrangeiro durante a sua estada no Brasil e pelo seu regresso ao país de origem;
  • Declaração de responsabilidade pelo qual a organização ou instituição chamante assume toda e qualquer despesa médica e hospitalar do estrangeiro chamado, bem como de seus dependentes, durante sua permanência;
  • Documento que comprove experiência profissional ou qualificação compatível com as atividades a serem exercidas;
  • Prova de que a entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento;
  • Ato de indicação do estrangeiro para o cargo pretendido, devidamente registrado no órgão competente, ou instrumento público delegando poderes ao estrangeiro.

d) Recuperação da condição de residente permanente:

Poderá ser concedido VIPER ao estrangeiro que tendo residido no Brasil na condição de permanente, dele tenha se ausentado por prazo superior a dois anos ininterruptos para, comprovadamente, realizar ou completar:

  • estudos universitários de graduação ou pós-graduação;
  • treinamento profissional
  • atividades de pesquisas reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • atividade professional a serviço do Governo Brasileiro.
  • Deverá ser apresentado:
  • Comprovante das atividades desenvolvidas pelo interessado no exterior durante o período em que esteve fora do Brasil;
  • Documento oficial comprobatório da condição de residente permanente no Brasil até a data de início das atividades no exterior.

IV. Procedimentos práticos:

  • Se sua situação se enquadra naquelas descritas no item I. b), deve-se solicitar VIPER diretamente no Consulado-Geral:

1. Solicitar tramitação do visto no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, de acordo com as instruções;

2. Aguardar autorização do VIPER pelo MRE; (prazo de 1 a 4 meses)

3. Comparecer novamente ao Consulado-Geral, sem necessidade de marcar hora, portando o passaporte;

4. Efetuar pagamento das taxas consulares. O pagamento pode ser realizado no Consulado-Geral no dia do atendimento.

  • Se sua situação se enquadra naquelas descritas nos itens I. c) deve-se solicitar o VIPER diretamente ao Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, localizada em:

Esplanada dos Ministérios, bloco "F", 2º andar, sala 278,
CEP 70059-900, Brasília - DF – Brasil.
Telefones para contato
00 55 61 3317-6554
00 55 61 3317-6883
00 55 61 3317-6958
00 55 61 3317- 6470
Fax: 00 55 61 33178276
E-mail: Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla
Página eletrônica: www.mte.gov.br

2. Solicitar tramitação do visto no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, de acordo com as instruções;

3. Aguardar autorização do VIPER pelo MRE;

4. Comparecer novamente ao Consulado-Geral, sem necessidade de marcar hora, portando o passaporte;

5. Efetuar pagamento das taxas consulares. O pagamento pode ser realizado no Consulado-Geral no dia do atendimento.

V. Entrega e prazo de tramitação