Falecimento de Brasileiro no Exterior

Em caso de falecimento de brasileiro residente, domiciliado ou em trânsito na jurisdição consular, o Consulado-Geral deverá ser imediatamente informado a fim de poder assistir a família do falecido nas providências legais relativas ao traslado, inumação ou cremação do de cujus.

No caso de traslado do corpo para o Brasil, é obrigatório o procedimento de seu embalsamamento, com laudo assinado por médico habilitado. A urna, nesse caso, deve obrigatoriamente conter recipiente interno impermeável, e ser lacrada.

Também no caso de transporte de cinzas é imprescindível que estas estejam contidas em urna impermeável e lacrada, ainda que não seja objeto de controle sanitário

O certificado de embalsamamento e conservação deve obrigatoriamente ser apresentado pela agência funerária à família do falecido, ou enviado junto com a urna funerária, no caso de traslado.

Toda a documentação deverá obrigatoriamente ser assinada pelas autoridades espanholas locais,legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Barcelona uma vez que deverá ser apresentada à alfândega para vistoria, antes que seja autorizado o embarque da urna funerária e para o seu desembaraço aduaneiro, no Brasil.

Nos termos da Resolução nº 33-RDC 33, de 8 de julho de 2011, é indispensável contar ainda com a seguinte declaração,modelo abaixo, em espanhol e no vernáculo,a qual deverá ser anexada aos demais documentos relativos ao traslado de restos mortais humanos:

ACTA DE CONSERVACIÓN DE RESTOS MORTALES HUMANOS

A ...... del mes de ...del año ...., a las..... horas, en la sala...del..., situado en la calle ...., de la ciudad de......, Estado de ....., debidamente autorizado por ... documento (RG, CPF), representante legal del (a) fallecido (a) Sr(a)..., documento...(RG, CPF, Título de Elector), ..... (nacionalidad), ......(estado civil), ... (profesión), .... (edad), hijo(a) de ..... y de ......., fallecido(a) a las........(horas) del día .... de.....de......., certificado de defunción nº ....del Registro Civil....de la ciudad de ......, Provincia de .......

Certificada la defunción por el médico...... que dió como causa mortis ....(causa de la muerte) y no habiendo nada que contraindicase el proceso de conservación de los Restos Mortales Humanos, el médico... (nombre del médico que practicó el procedimiento de conservación), colegiado nº .....del Colegio Oficial de Médicos de ....(Estado), procedió a la siguiente conservación técnica ......(describir lo que se realizó)...........

Después del procedimiento técnico, los Restos Mortales Humanos fueron colocados en el interior de un féretro impermeable, siendo enseguida lacrado ante los firmantes del acta.

El traslado se destina a la ciudad de ......., en el Provincia de....., en el país, asegurándose por el plazo de ......., siempre y cuando que se mantengan las condiciones sanitarias previstas en este reglamento.

La presente Acta, expedida en 3 ejemplares, leída y c0onsiderada conforme, lleva fecha de .../.../... y va firmada por:

Representante de la familia del (a) fallecido (a)

Médico responsable por el acto de conservación Colegiado nº

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Auxiliar del médico

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Testigo 1

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Testigo 2

 

O Consulado-Geral não intervém nos trâmites legais referentes à expedição da documentação exigida pelas autoridades locais, mas participa do processo ao expedir documento (gratuito) endereçado à Alfândega do Brasil, para solicitar autorização para a entrada de urna funerária contendo o corpo ou as cinzas do de cujus.

Atenção:

  • além da documentação acima indicada é indispensável efetuar o regsitro de óbito no Consulado-Geral
  • é vedado o traslado de restos mortais humanos, em que o óbito tenha tido como causa a encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou outra nova doença infecto-contagiosa que, porventura, venha a surgir a critério da OMS-Organização Mundial da Saúde(OMS) e do Ministério da Saúde(MS).
  • o Consulado-Geral do Brasil não efetua o pagamento do traslado aéreo de restos mortais ou é responsável pelo pagamento de quaisquer despesas relativas às agências funerárias, urnas funerárias ou qualquer outra despesa de ordem particular.