PROCEDIMENTO

Segundo a "Secretaria da Receita Federal" - SRF, para ser autorizado a entrar no Brasil com seus bens, o brasileiro, ou o estrangeiro residente no Brasil, que tenha morado no Exterior pelo período mínimo de um ano, deve, ao retornar, apresentar à Alfândega brasileira apenas uma comprovação de residência no Exterior, como por exemplo:

passaporte válido com os carimbos brasileiros de saída e entrada
 OU
boletim de frequência escolar
 OU   
contrato de trabalho ou de aluguel.

O Consulado-Geral poderá, de modo a auxiliar o viajante, emitir uma declaração de residência, DESDE QUE RESIDENTE NA JURISDIÇÃO CONSULAR PELO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PARA BRASILEIRO)

• Formulário
• passaporte válido e fotocópia das páginas 1, 2 e 3
• original e fotocópia de prova de residência, na forma de

carta de escola, universidade ou empregador (na qual constem nome, endereço e período durante o qual o titular exerceu atividade acadêmica ou profissional)
 ou
contrato de trabalho ou de aluguel
 ou
qualquer outra documentação adicional, a critério do Consulado-Geral

• é necessário apresentar o empadronamiento atualizado.
• pagamento de 15€

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PARA ESTRANGEIRO)

• Formulário
• original e fotocópia da carteira RNE válida
• passaporte ao qual esteja aposto o visto permanente
• outros passaportes, caso sejam necessários para comprovação do período de residência
• original e fotocópia de prova de residência, na forma de

  carta de escola, universidade ou empregador (na qual constem nome, endereço e período durante o qual o titular exerceu atividade acadêmica ou profissional)
  ou
  contrato de trabalho ou de aluguel
  ou
  qualquer outra documentação adicional, a critério do Consulado-Geral

• é necessário apresentar o empadronamiento atualizado.
• pagamento de 15€

SOLICITAÇÃO POR VIA POSTAL

Note bem:

Caso o pedido seja efetuado por via postal, o formulário deverá ter a assinatura do requerente OBRIGATORIAMENTE reconhecida em notário, mesmo que já esteja matriculado na Repartição consular.