Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


 Serviços exclusivos com

Agendamento Eletrônico
Passaporte, Procuração (atestados de vida e de nacionalidade) e
Legalização
(Certificado / Autorização de viagem / Legalização de documentos / Reconhecimento de assinatura de cidadão brasileiro)


Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado/ Servicios sin cita previa, pero con numero limitado de turnos 


Registros de nascimento, casamento e óbito - 10 Senhas


Vistos/Visados - 15 senhas


Títulos eleitor, CPF, Alistamento Militar


O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO.
A última senha manual será dada às 11h30 para residente a mais de 200 km de distância.

Entre os dias 26/06/2012 e 24/09/012,

o horário de entrega de documentos prontos será feita,

excepcionalmente, das

14h às 15h.

PORTA "C"

 

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Pesquisa

Autenticação de Documentos e Reconhecimento de Firmas

PROCEDIMENTO

O Consulado-Geral do Brasil em Barcelona está habilitado a legalizar as assinaturas em documentos espanhóis originais emitidos por autoridades em sua área de jurisdição, desde que as assinaturas destes documentos tenham sido depositadas previamente junto a esta Repartição consular.

Assim, todo documento emitido na jurisdição consular, para ter validade e produzir efeitos jurídicos no Brasil, deve ser primeiramente legalizado por autoridade espanhola, seguindo as seguintes instruções:

  • Os documentos expedidos pelo Governo da Catalunha (Generalitat) e pelos demais governos autônomos da jurisdição são reconhecidos diretamente desde que a respectiva assinatura tenha sido depositada junto a esta Repartição consular;
  • Os documentos expedidos e assinados por responsável de empresas espanholas deverão ser legalizados previamente pela Câmara de Comércio ou terem reconhecida sua assinatura perante Notário.
  • Os documentos expedidos e assinados por responsável de instituições de ensino superior deverão ter sua assinatura reconhecida preliminarmente pelo "Ministerio de Educación " e em seguida pelo "Ministerio de Asuntos Exteriores y Cooperación".
  • Os documentos escolares de níveis primário e secundário deverão ser legalizados pelo Departamento de Ensino do Governo autônomo local.
  • Os atestados de antecedentes penais, certificados de registros civis e atestados de residência ("empadronamientos") serão autenticados desde que expedidos regularmente pelo Ministério da Justiça, Registro Civil competente e Prefeitura.
  • Os documentos expedidos por Notario deverão ter sua assinatura reconhecida em Emolumentos Consulares: €20 (vinte euros) por assinatura.
  • Este Consulado não legaliza traduções de documentos.
  • As sentenças promulgadas por tribunais espanhois ou catalães deverão ser previamente autenticadas pelo Tribunal Superior de Justiça correspondente, indicando o nome e o título do responsável.

 
NOTE BEM:

O Consulado Geral do Brasil em Barcelona informa que não emite nenhum certificado de manutenção nem compromisso familiar, uma vez que as autoridades locais aceitam declaração escrita do próprio cidadão sobre sua condição, sob as penas da lei, desde que com firma reconhecida pelo Consulado-Geral.

Visite o item Tramitação por correio, caso deseje efetuar o seu pedido por via postal.
Não deixe de verificar, também, o item prazo de entrega de documentos para saber quando ficará pronto o serviço.

Este Consulado não autentica nem legaliza documentos brasileiros (vide Atestados). Somente será autenticada a cópia do mesmo com seu original, ao custo por cada página de:

  5,00 euros - se o documento for escrito em idioma nacional. (se o interessado não apresentar a fotocópia, o valor será de 10 euros).
10,00 euros - se o documento for escrito em idioma estrangeiro. (Se o interessado não apresentar a fotocópia,  15 euros)

AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO DE FIRMAS

Para que um documento emitido no exterior tenha validade no Brasil e produza efeito jurídico, é imprescindível que autoridade consular brasileira legalize o original (ou cópia autenticada) do documento expedido em sua jurisdição consular, seja por reconhecimento de assinaturas, seja por autenticação do próprio documento.
Jurisdição do Consulado-Geral em Barcelona:

  • Aragón
  • Baleares
  • Cataluña
  • Comunidad Valencia
  • La Rioja
  • Murcia
  • Navarra
  • País Vasco
  • Principado de Andorra.

Documentos expedidos fora da jurisdição consular podem ser autenticados desde que a assinatura do notário aposta no documento tenha sido antes reconhecida pelo "Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación" ou por um notário de Barcelona.

O reconhecimento de assinaturas torna o documento válido somente no que diz respeito à identidade e à condição de quem o emitiu.

Não serão legalizados documentos que consubstanciem atos jurídicos contràrios à legislação brasileira ou à legislação local.

RECONHECIMENTO DE FIRMA

A autoridade consular pode reconhecer assinaturas apostas pessoalmente diante de um de seu agente ou aquelas que constem dos registros de firma/assinatura da Repartição consular e que pertençam a:

  • brasileiros inscritos/matriculados na Repartição, desde que reconhecida em Notário;
  • estrangeiros, portadores de carteira RNE válida, desde que reconhecida em notário;
  • autoridades estrangeiras que desempenhem funções na jurisdição consular, desde que registrados no Consulado-Geral
  • notários em exercício na jurisdição consular, desde que registrados no Consulado-Geral.
  • Autoridades de organismos internacionais de que o Brasil faça parte e que funcionem na jurisdição consular, desde que registrados no Consulado-Geral.

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

I) GERAL:

Os documentos emitidos na jurisdição consular, em alguns casos, para que possam ser legalizados pelo Consulado-Geral devem ser previamente autenticados, consoante o quadro abaixo, mas desde que a autoridade que autentica tenha registrada sua firma no livro consular:

Os documentos expedidos pelo Governo (Generalitat) da Catalunha e pelos demais governos autônomos da jurisdição são reconhecidos diretamente.

Os documentos expedidos e assinados pelo responsável de empresas espanholas deverão ter sua assinatura reconhecida pela Câmara de Comércio respectiva ou por Notário.

Os documentos expedidos e assinados pelo responsável de instituições de ensino superior deverão ter sua assinatura reconhecida preliminarmente pelos Ministérios da Educação e, em seguida, pelo Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Os documentos escolares, em geral,deverão ser legalizados pelo departamento de ensino ou órgão equivalente do Governo local;

Os atestados de antecedentes penais, de registro civil e atestados de residência ("empadronamientos") desde que expedidos pelo Ministério da Justiça, Registro Civil competente e Prefeitura.

Os documentos expedidos por Notario

Importante:

O notário público deve indicar claramente no documento que o signatário, cujo nome deve estar impresso ou datilografado, compareceu em pessoa para assinar o documento em sua presença.
Além de sua assinatura, o notário público deve indicar claramente, por meio de carimbo ou qualquer outro meio, seu nome e título.
Documentos não assinados, ou documentos nos quais constem assinaturas impressas, ou ainda selos secos, só podem ser reconhecidos quando comprovada sua veracidade pela autoridade consular.

Emolumentos consulares
20,00 euros por cada assinatura

Somente será autenticada a cópia do documento com seu original, o custo por cada página:

5,00 euros - se o documento for escrito em idioma nacional. (se o interessado não apresentar a fotocópia, o valor será de 10 euros).

10,00 euros - se o documento for escrito em idioma estrangeiro. (Se o interessado não apresentar a fotocópia,  15 euros)

Note bem

Este Consulado não autentica nem legaliza documentos brasileiros, uma vez que são válidos de pleno direito. A legalização ou autenticação deverá ser feita pelo consulado da Espanha ou pela Embaixada da Espanha no Brasil.

No caso de documento expedido no Brasil, o mesmo deverá ser legalizado pelo MRE - Ministério das Relações Exteriores - DAC - Divisão de Assistência Consular, em Brasília (veja endereço abaixo), e por um dos Consulados ou Embaixada da Espanha no Brasil.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização Bloco H - Anexo I Térreo 70170-900 BRASÍLIA - DF
Tel.: (+61) 3411 6161 / 3411 8811 / 3411 8806
Web: http://www.itamaraty.gov.br
Horário de atenção telefônica: 9h às 19h.
Horário de atenção ao público: 10h30min às 12h30min

TRADUÇÕES

O Consulado-Geral não legaliza traduções
Caso o documento não esteja redigido em português, é obrigatória sua tradução no Brasil por tradutor público juramentado, após a legalização do documento original pelo Consulado brasileiro com jurisdição sobre a cidade onde foi emitido o documento.
Validade de assinatura dos cônsules:
As assinaturas originais dos cônsules do Brasil em documentos de qualquer tipo têm validade em todo território nacional, sendo dispensada sua legalização. Somente em caso de dúvida por parte de uma autoridade judiciária, o Ministério das Relações Exteriores, mediante solicitação da referida autoridade, reconhecerá a assinatura objeto da dúvida, nos termos do parágrafo único, do artigo 1° do decreto 84.451, de 31.01.80.
    

II)ESCOLARES ESPANHÓIS

PARA LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EXPEDIDOS NA ESPANHA, PARA QUE TENHAM EFEITO LEGAL NO BRASIL, SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO INDICADO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS SEGUINTES LOCAIS:

1. MINISTERIO DE EDUCACIÓN Y CIENCIA - Servicio de Títulos

        S.G de Titulos y Reconocimiento de Cualificaciones
        Paseo del Prado, 28
        28014 MADRID
        Tel.: 91 506 56 00 ext. 65083 Fax: 91 506 57 06 e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
        Web: www.mec.es Informações sobre como proceder: http://www.educacion.es/educacion/universidades/educacion-superior-universitaria/titulos/legalizacion.html

2. MINISTERIO DE ASUNTOS EXTERIORES

        Dirección General de Asuntos y Asistencia Consulares
        Sección de Legalizaciones
        C/ Juan de Mena, 4 28071 MADRID
        Tel.: 91 379 1700 / 91 379 1606 / 91 3791608 / 91 3791609
        Web: www.maec.es

3. CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA(se for da jurisdição de Barcelona, como informado acima)

        Av. Diagonal, 468, 2º 08006 BARCELONA Tel.: 93 488 2288 Fax: 93 487 2645
        Web: www.brasilbcn.org
        Custo da legalização por documento: Euros 5,00.

4. CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI (se for da jurisdição de Madri)

        c/ de Zurbano, 71, bajo
        28010 MADRID
        Tel.: 91 702 1220 / 91 702 1221
        Fax: 91 310 1630
        e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou, (segundo a jurisdição consular),

 

III) ESCOLARES BRASILEIROS

 

PARA QUE TENHAM EFEITO LEGAL NA ESPANHA, SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO INDICADO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS SEGUINTES LOCAIS (veja itens 1. e 2.):

    a) - Ensino fundamental e Médio

No Brasil estes níveis são descentralizados, como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (nº 9.394, de 1996), em seus artigos 10 e 11. No âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, cabe às SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO confirmar a veracidade da documentação referente a tais níveis de ensino, pois é da sua competência "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os estabelecimentos de ensino".

    b) - Ensino Superior

O artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (nº 9.394, de 1996), dispõe que "no exercício de sua autonomia", são asseguradas às Universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:


- Inciso IV: Conferir graus, diplomas e outros títulos". A Universidade, enquanto instituição autônoma, é investida de autoridade bastante para emitir seus diplomas e títulos, o que torna inexigível a chancela do MEC - Min. de Educação e Cultura do Brasil para efeitos de comprovação de veracidade ou validação.

Não cabe, portanto, ao MEC - Min. de Educação e Cultura do Brasil chancelar diplomas de nenhum nível de ensino.

ATENÇÃO

O estudante brasileiro que deseje continuar seus estudos na Espanha, de posse de Certificado de conclusão de Ensino Fundamental e Médio, emitidos pelas Secretarias Municipais/Estaduais de Educação, ou de Diploma de nível superior, emitido por Universidade brasileira, deve encaminhar sua documentação ao MRE - Divisão de Assistência Consular (DAC), para que receba o reconhecimento do Setor de Legalização. Uma vez legalizado (consularizado) na Embaixada ou Consulado da Espanha no Brasil, o documento adquirirá validade em território espanhol.

1. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

        Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização
        Bloco H - Anexo I Térreo
        70170-900 BRASÍLIA - DF
        Tel.: (+61) 3411 6161 / 3411 8811 / 3411 8806
        Web: www.itamaraty.gov.br
        Horário de atenção telefônica: 9h às 19h.
        Horário de atenção ao público: 10h30min às 12h30min

2. EMBAIXADA DA ESPANHA (ou Consulados da Espanha no Brasil)

        Consejería de Educación
        SES - Av. das Nações, Quadra 811, Lote 44
        70429-900 BRASÍLIA - DF
        Tels.: (+61) 3244 9365 / 3244 2121
        Fax: (+61) 3242 1781