Em razão de normas legais, o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona NÃO legaliza documentos emitidos no Brasil, os quais, para ter efeito na Espanha, devem ser legalizados pela Embaixada da Espanha em Brasília ou pelos Consulados espanhóis localizados em outras cidades. Clique aqui para ver a lista de representações diplomáticas espanholas no Brasil.

ATENÇÃO:
- A legalização de documentos requer um prazo de 5 (cinco) dias úteis horas a partir da data de entrega do documento e do pagamento das taxas consulares.
 

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EXPEDIDOS NA ESPANHA

PARA LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EXPEDIDOS NA ESPANHA, PARA QUE TENHAM EFEITO LEGAL NO BRASIL, SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO INDICADO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS SEGUINTES LOCAIS:

1. MINISTERIO DE EDUCACIÓN Y CIENCIA - Servicio de Títulos
Sección Legalizaciones
Paseo del Prado, 28
28014 MADRID
Tel.: 91 506 55 93
Fax: 91 701 8648
Web: www.mec.es
Horário de atenção ao público para entrega e retirada de documentos: das 9 às 17h 30min, de segunda a quinta-feira. Nas sextas-ferias, das 9 às 14 horas.
Horário de verão (20 de junho a 16 de setembro): das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feria

2. MINISTERIO DE ASUNTOS EXTERIORES
Dirección General de Asuntos y Asistencia Consulares
Sección de Legalizaciones
C/ Juan de Mena, 4
28071 MADRID
Tel.: 91 379 1700 / 91 379 1606 / 91 3791608 / 91 3791609
Web: www.maec.es

3. CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
Assuntos Consulares
c/ de Zurbano, 71, bajo
28010 MADRID
Tel.: 91 702 1220 / 91 702 1221
Fax: 91 310 1630
e-mail: consular@consuladobrasil.es

ou, (segundo a jurisdição consular),

4. CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
Setor Consular
e-mail: contato@brasilbcn.org
Av. Diagonal, 468, 2º
08006 BARCELONA
Tel.: 93 488 2288
Fax: 93 487 2645
Web: www.brasilbcn.org

Custo da legalização por documento: Euros 5,00.

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EXPEDIDOS NO BRASIL

- PARA QUE TENHAM EFEITO LEGAL NA ESPANHA, SEGUIR O ROTEIRO ABAIXO INDICADO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS SEGUINTES LOCAIS (veja itens 1. e 2.):

a) - Ensino fundamental e Médio

No Brasil estes níveis são descentralizados, como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (nº 9.394, de 1996), em seus artigos 10 e 11. No âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, cabe às SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO confirmar a veracidade da documentação referente a tais níveis de ensino, pois é da sua competência "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os estabelecimentos de ensino".

b) - Ensino Superior

O artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (nº 9.394, de 1996), dispõe que "no exercício de sua autonomia", são asseguradas às Universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

- Inciso IV: Conferir graus, diplomas e outros títulos". A Universidade, enquanto instituição autônoma, é investida de autoridade bastante para emitir seus diplomas e títulos, o que torna inexigível a chancela do MEC - Min. de Educação e Cultura do Brasil para efeitos de comprovação de veracidade ou validação.

Não cabe, portanto, ao MEC - Min. de Educação e Cultura do Brasil chancelar diplomas de nenhum nível de ensino.

ATENÇÃO >>
  O estudante brasileiro que deseje continuar seus estudos na Espanha, de posse de Certificado de conclusão de Ensino Fundamental e Médio, emitidos pelas Secretarias Municipais/Estaduais de Educação, ou de Diploma de nível superior, emitido por Universidade brasileira, deve encaminhar sua documentação ao MRE - Divisão de Assistência Consular (DAC), para que receba o reconhecimento do Setor de Legalização. Uma vez legalizado (consularizado) na Embaixada ou Consulado da Espanha no Brasil, o documento adquirirá validade em território espanhol.

1. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Divisão de Assistência Consular - Setor de Legalização
Bloco H - Anexo I Térreo
70170-900 BRASÍLIA - DF
Tel.: (+61) 3411 6161 / 3411 8811 / 3411 8806
Web: www.mre.gov.br
Horário de atenção telefônica: 9h às 19h.
Horário de atenção ao público: 10h30min às 12h30min

2. EMBAIXADA DA ESPANHA (ou Consulados da Espanha no Brasil)
Consejería de Educación
SES - Av. das Nações, Quadra 811, Lote 44
70429-900 BRASÍLIA - DF
Tels.: (+61) 3244 9365 / 3244 2121
Fax: (+61) 3242 1781