
(Lei
nº 10607, de 19/12/2002)
1 de
janeiro - Fraternidade Universal
21 de abril - Dia de Tiradentes
1 de maio - Dia do Trabalho
7 de setembro - Independência do Brasil
12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida
(Padroeira do Brasil)
15 de novembro - Proclamação da República
25 de dezembro - Dia de Natal