MRE
no Youtube O Ministério das Relações
Exteriores do Brasil lançou
canal próprio na página eletrônica do
“YouTube”,
com vídeos de entrevistas, “briefings”, coletivas de imprensa e
visitas de autoridades realizadas no Ministério. O endereço
eletrônico do canal é: www.youtube.com/mrebrasil
MRE
no Twitter O
Ministério das Relações Exteriores lançou perfil próprio na
plataforma “Twitter”, que pode ser consultado no endereço
eletrônico www.twitter.com/mrebrasil
PERGUNTAS FREQÜENTES
ASSISTÊNCIA CONSULAR
BAGAGEM CPF CARTEIRA DE
MOTORISTA
CASAMENTO CONVÊNIO DE SEGURIDADE SOCIAL
DIVÓRCIO ELEIÇÕES JURISDIÇÃO
LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
MUDANÇA DE NOME
NACIONALIDADE
PASSAPORTES PERMANÊNCIA NA ESPANHA
PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS PELO CORREIO
PROCURAÇÃO
TRADUTOR
JURAMENTADO
VIAGEM DE ANIMAIS
VIAGEM DE MENOR
VIAGENS DE TURISMO (de brasileiros) VIAJES DE TURISMO (de españoles) VISTOS
ASSISTÊNCIA CONSULAR
Tenho um conhecido que viajou para a Espanha e, há muito tempo, a
família não tem notícias dele. O Consulado pode ajudar a
encontrá-lo?
Para que o Consulado possa iniciar o processo de localização, favor
informar:
a) grau de parentesco do solicitante; b) dados pessoais da pessoa,
como nome completo, filiação, data, local de nascimento; c) endereço
conhecido na Espanha; d) último número telefônico conhecido; e)
endereço do emprego.
Esses dados podem ser adiantados por e-mail
(assistencia2@brasilbcn.org), mas é preciso que acompanhem
também documento assinado, a ser transmitido por FAX ao número +34
93 487 26 45. A falta de qualquer informação das solicitadas
anteriormente poderá prejudicar o processo de pesquisa das
autoridades policiais.
BAGAGEM
(veja também
instruções sobre Baixa
Consular)
Morei
na Espanha por três anos como estudante (ou em outra condição) e
agora voltarei ao Brasil. Preciso de um comprovante do tempo em que
morei e preciso saber o que posso levar como pertences pessoais.
Posso levar um carro?
Você pode solicitar ao Consulado um atestado de baixa consular ou de
residência (clique aqui) para
apresentar à Receita Federal. Isto não implica isenção de impostos
ao chegar sua bagagem ao Brasil
Somente a autoridade aduaneira com jurisdição sobre o local de
despacho dos bens (Receita Federal), tem o poder de determinar que
tipo e quantidade de bagagem que entra no Brasil, com ou sem
pagamento de impostos. Para consultas específicas, sugerimos visitar
a página eletrônica da Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br
Todas as demais dúvidas relacionadas à importação de bens
específicos deverão ser dirigidas à empresa que você contratou para
fazer a mudança.
Sou
pequisador em uma Universidade espanhola e vou ao Brasil. Quero
levar, para completar minhas pesquisas, algum equipamento. Posso
fazê-lo?
Efetivamente, a Secretaria da Receita Federal permite comumente o
ingresso no Brasil de equipamentos, constante como bagagem
acompanhada, ao amparo da INSRF nº562, de 19.08.2005, modificada
pela INSRF 677/2006. Você poderá levar o equipamento, com devido
comprovante de compra. Poderá lhe ser exigida caução, feita em
depósito na hora do desembarque, da soma equivalente em Reais do
valor dos equipamentos. Trata-se de exigência legal consubstanciada
sob regime da Admissão Temporária. Entre na página informatizada do
Ministério da Fazenda,
para obter mais informações.
Bagagem de residente no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador
de R.N.E expedida pelo D.P.F, que retorna em caráter permanente.
A atual legislação,
que regula o tratamento da bagagem do brasileiro ou estrangeiro
residente no exterior por período superior a um ano, de retorno
definitivo ao Brasil,
dispensa a necessidade de legalização de lista de
bens. Contudo, é recomendável que o
viajante prepare lista detalhada de bens para ser submetida à Receita Federal.
1)
Que posso levar de volta para o Brasil?
Bens adquiridos no exterior que guardem consonância com o
período de residência e
o
salário auferido no exterior. Livros, CDs e outros
objetos de uso pessoal, como roupas, não têm limite específico.
2)
Posso levar meu automóvel?
Não. Veículos automotores e embarcações a motor
NÃO
podem ser
admitidos no Brasil.
3)
Posso levar meu computador?
O computador, como outros equipamentos elétricos e eletrônicos,
podem ser levados se tiverem pelo menos seis meses de uso. Seu valor
e quantidade têm de guardar consonância com
o
tamanho da família, o período de residência e o salário auferido no
exterior.
Recomenda-se
guardar os recibos de compra
para mostrá-los à
Receita Federal.
4)
Valores em espécie, cheques ou “traveller’s cheques”
Em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu
equivalente em outra moeda deverão ser declarados.
5)
Se eu levar o atestado de residência no exterior emitido pelo
Consulado-Geral, e todos os documentos comprobatórios de que residi
no exterior por mais de um ano, posso estar seguro de que minha
bagagem entrará no Brasil sem pagamento de impostos?
Somente a autoridade aduaneira com jurisdição sobre o local de
despacho dos bens (Receita Federal), tem o poder de determinar que
tipo e quantidade de bagagem entra no Brasil, com ou sem pagamento
de impostos. Para consultas específicas, sugerimos visitar a página
eletrônica da Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br
Soube
que existe um convênio entre o Brasil e a Espanha para permutar a
carteira de motorista expedida no Brasil. O que tenho que fazer para
me beneficiar do Convênio?
O acordo já está vigente.
Clique aqui
para ler informações diretamente da DGT (Dirección General
de Tráfico) - Espanha.
Soy
español y quiero casarme con una brasileña en España. Que documentos
son necesarios?
Depende del Registro Civil, pero suelen pedir:
1. La partida literal de nacimiento de su novia, la cual debe ser
solicitada en el Registro Civil en Brasil de la ciudad dónde nació.
Para que tenga validad en España, es necesario legalizarla en Brasil
en el “Ministério das Relações Exteriores” (Divisão
de Assistência Consular) y en un
Consulado de España en Brasil.
2. Los antecedentes penales, que deberán ser solicitados en la
"Secretaria de Segurança Pública" del Estado de su novia en Brasil.
Más informaciones en
http://www.brasilbcn.org/antecedentes.
3. Declaración de “edictos” y capacidad matrimonial emitida por este
Consulado http://www.brasilbcn.org/certificados Soy
español y quiero casarme con una brasileña en Brasil. Que documentos
son necesarios?
Depende del Registro Civil en que se realizará el matrimonio (hay
que consultarlo), pero suelen pedir:
Certidão de Nascimento (partida literal de nacimiento)
Declaração de Estado Civil (certificado de soltería - Estado
Civil)
Atestado de Residência (empadronamiento)
Atestado de Bons Antecedentes Criminais (Penales) Fotocopia de las 4 primeras páginas del pasaporte
Minha noiva e eu somos brasileiros. É possível realizar nosso
casamento nas dependências do Consulado?
Efetivamente, poderá ser realizado matrimônio nas dependências do
Consulado-Geral do Brasil em Barcelona.
Esclarecemos, no entanto, que a tomada de providências iniciais e a
instrumentalização de todas as exigências consubstanciadas pela lei
brasileira, aliada ao fato de que o Consulado-Geral não se situa em
território brasileiro, pode demandar um prazo razoavelmente longo.
Como opção mais corriqueira, adotada pela quase totalidade dos
brasileiros, existe a possibilidade de você se casar pela lei
espanhola e efetuar o registro consular de seu matrimônio, segundo a
“lex loci”, nesta Repartição Consular, o que é feito em prazo
bastante razoável (aproximadamente quatro dias úteis).
A celebração de casamento em Repartição Consular tem o seguinte
procedimento:
1) Apresentação de petição dos nubentes, acompanhada de:
a) certidão de nascimento dos nubentes ou averbação de divórcio em
certidão de casamento ou certidão de óbito do cônjuge anterior;
b) memorial dos pretendentes;
c) declaração de duas testemunhas sobre a inexistência de
impedimentos ao casamento;
d) consentimento dos pais ou do guardião legal, se for o caso.
2) Recebida a petição, a Autoridade Consular despachará:
"Recebo e autuo. Designo o funcionário ...................... para a
função de Oficial de Registro Civil ad hoc, louvado no artigo
1.539, parágrafo primeiro, do Código Civil. Lavre-se a respectiva
Portaria de nomeação, reconheçam-se no processo as firmas dos
requerentes e dos atestantes".
3) Lavratura da Portaria referida no item anterior.
4) Registro da Portaria no Livro de Escrituras e Registro de Títulos
e Documentos.
5) Reconhecimento das firmas pelo Oficial do Registro Civil nomeado
e devolução dos autos à Autoridade Consular, que, após exame dos
documentos, exarará despacho para o preparo do Edital.
6) Lavratura do Edital, afixação do mesmo em lugar visível da
Chancelaria e preparo da certidão, que passará a fazer parte dos
autos.
7) Quinze dias após a afixação do Edital, não havendo impedimento
declarado, o Oficial do Registro Civil devolverá os autos à
Autoridade Consular, habilitando os pretendentes ao matrimônio.
8) Despacho da Autoridade Consular nos seguintes termos:
"De acordo. Junte-se aos autos. Lavre-se a certidão de habilitação."
9) Expedição de certidão de habilitação para casamento.
10) Apresentação de petição pelos nubentes, marcando a data e hora
para a realização do casamento.
11) Despacho da Autoridade Consular aprovando a data marcada e
determinando a imediata afixação do anúncio do casamento em lugar
visível da Chancelaria.
12) Lavratura da ata de celebração do casamento no Livro de Atos do
Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos.
Sou contribuinte do INSS e vou passar um tempo na Espanha. De que
maneira posso garantir que tenha assistência médica naquele país?
O Brasil mantém com a Espanha um Convênio de Seguridade Social, com
prestação de assistência sanitária na Espanha para cidadãos
brasileiros. Para obter o benefício, é necessário dar entrada em
pedido específico no Setor de Execução do Ministério da Previdência
e Assistência Social em sua cidade de origem, através do
preenchimento de um formulário, o Formulário EB – 2, apresentando os
seguintes documentos:
a) passaporte válido; b) documento de
identidade; c) endereço no Brasil e na Espanha; d) comprovante de
vínculo com a Previdência Social no Brasil, mediante a apresentação
da ficha de cadastramento no INPS como contribuinte autônomo e a
apresentação dos pagamentos da contribuição mensal ao INPS; e)
aposentados: comprovante de aposentadoria; f) para cônjuge: certidão
de registro de casamento ou comprovante de status de companheiro/a;
e g) para filhos: certidão de registro de nascimento ou comprovante
de dependência.
CPF
(vea aquí
más información) Soy
español y quiero hacer inversiones en Brasil. Como solicito el CPF?
3-
Imprimir y rellenar manualmente el formulario impreso
4- Presentarse al Consulado General con:
- el formulario CPF rellenado y firmado,
- el original del documento de identidad.
Este Consulado General no acepta solicitud de CPF por correo (IN
461, de 18/10/2004).
Este Consulado General solamente encamina la solicitud de CPF, cuya
emisión es de responsabilidad de la "Secretaria da Receita Federal"
en Brasil. El plazo mínimo es de 45 días. En casos de urgencia es
recomendable tramitar el CPF en Brasil.
Tarjeta
de
CPF:
La
inscripción de personas físicas residentes en el exterior
no genera la tarjeta de CPF. En este caso, la comprobación de la
inscrpción en el CPF será realizada mediante la presentación del
"Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF", impreso a
partir de la página de la "Receita Federal do Brasil (RFB)" en
internet, desde que acompañada de documento de identificación del
inscrito.
DIVÓRCIO
Sou brasileira e acabo de me divorciar na Espanha. Preciso fazer com
que a sentença do divórcio valha no Brasil. O que devo fazer?
Você terá de nomear advogado para tramitar a homologação da sentença
estrangeira de divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça, em
Brasília.
Depois que for publicada no Diário Oficial da União a decisão
homologatória do STJ será expedida uma carta de sentença, que o
advogado vai levar ao Cartório do Primeiro Ofício de Brasília e
solicitar a averbação, à margem do Livro de Registro de Casamento, e
será expedida uma outra certidão de registro de casamento contando
no campo "observações" a sentença de homologação do divórcio
estrangeiro.
Moro fora de Barcelona e preciso fazer um trâmite no Consulado? Onde
devo fazê-lo?
O Brasil mantém dois Consulados-Gerais na Espanha e cada um tem uma
jurisdição. Clique
aqui
para ver a jurisdição consular do Consulado-Geral do Brasil em
Barcelona.
Veja
aqui a jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Madri.
LEGALIZAÇÃO
DE DOCUMENTOS
(veja aqui informação
detalhada) Preciso legalizar documentos brasileiros? O que devo fazer?
O Consulado não legaliza documentos brasileiros. Para que produzam
efeito legal na Espanha, você deve legalizá-los no Brasil, no
Ministério das Relações Exteriores (Divisão
de Assistência Consular
) e depois num Consulado Espanhol.
De posse dos documentos legalizados, você deve traduzi-los na
Espanha em qualquer tradutor juramentado.
Fiz um curso na Espanha e agora preciso legalizar o meu diploma. O
que devo fazer?
Você deve legalizar seu diploma na seguinte ordem:
2. Títulos o certificados de caráter Privado (não reconhecidos
pelo “Ministerio de Educación, Cultura y Deporte”) terão de ser encaminhados por via notarial.
Caso não esteja na Espanha, terá de pedir auxílio a um representante
para fazer essa tramitação. O Consulado não presta serviço de
despachante.
MUDANÇA
DE NOME
Queria voltar a ter meu nome de solteira, já que me divorciei. O
Consulado pode fazer isto?
Qualquer emenda, retificação, acréscimo ou assemelhado somente
poderá ser realizado no Brasil por intermédio de petição redigida ao
Juiz Corregedor dos Cartórios para retificar o registro, uma vez que
a certidão de registro de casamento já foi transcrita no Cartório de
Registro Civil no Brasil, nos termos do artigo 109 da lei 6015, de
31.12.73 – Lei de Registros Públicos, combinado com o artigo 40 da
mesma lei, “in verbis”: fora da retificação feita no ato,
qualquer outra só poderá ser efetuada em cumprimento de sentença,
nos termos dos artigos 109 a 112”.
NACIONALIDADE
Sou brasileiro e acabo de adquirir a nacionalidade espanhola. Com
isto, sou obrigado a perder a brasileira?
Não. Você pode manter as duas nacionalidades e ter os passaportes
brasileiro e espanhol.
Quero renovar o meu passaporte, mas não tenho a quitação com as
obrigações eleitorais. O que posso fazer?
Você tem duas opções:
1. Dirigir-se à sua seção eleitoral no Brasil e pagar uma
pequena multa para regularizar sua situação (seu representante no
Brasil também pode realizar esse trâmite).
2. Transferir seu título para Barcelona. Nesse caso, é
preciso vir pessoalmente ao Consulado para assinar o requerimento.
Tenho
um passaporte vencido, mas me falta um dos documentos listados como
requisito.
Veja em
http://www.brasilbcn.org/passaportes. O correto é trazer a
relação completa, mas no momento da entrevista no balcão, avaliamos
caso a caso. É fundamental que você possa provar a sua condição de
brasileiro e tenha documento com fotografia. O passaporte vencido
poderá ser um elemento para compor a avaliação favoravelmente.
PERMANÊNCIA
NA ESPANHA Gostaria
de saber o que é necessário para obter a permanência na Espanha?
Todas as questões relacionadas com legalização, permanência,
residência ou naturalização dos brasileiros na Espanha NÃO são da
competência das repartições consulares brasileiras. São matéria
exclusivas das autoridades espanholas, porque é o país de
acolhimento (Espanha) que decide sobre a permanência do imigrante
estrangeiro em seu território.
Para esclarecer dúvidas sobre os assuntos mencionados, recomendamos
contatar as autoridades espanholas de imigração ou um dos Consulados
da Espanha no Brasil.
PROCESSAMENTO
DE DOCUMENTOS PELO CORREIO
(veja aqui informação detalhada) Mandei
na semana passada pelo correio um documento para ser processado e
até hoje não o recebi. O que pode ter acontecido?
Seu documento está em processamento e será enviado proximamente. O
prazo é contado a partir da data de recebimento do giro
urgente ou da documentação (o que chegue por último). Por isso,
sempre recomendamos que, em casos de urgência, o interessado venha
pessoalmente. A tramitação por correio é um pouco mais lenta, porque
(em resumo) temos de:
a) receber e conferir a documentação para que esteja correta e o
giro urgente; b)
registrar em programa próprio de controle de expedientes, tanto a
documentação correta como o giro urgente recebido;
c) separar as estampilhas no valor correspondente para afixar no
documento que será gerado;
c) imprimir documento de acompanhamento de expediente;
d) fazer a distribuição
interna aos respectivos Setores;
e) receber, quando realizados, o documento gerado;
f) baixar o expediente no programa de controle; e
g) providenciar o envio por “mensajería”.
Veja aqui
as instruções para tramitar documentos por correio.
PROCURAÇÃO
(veja aqui informação
detalhada) Queria fazer uma Procuração. O Consulado faz?
Você tem três opções, dependendo do tipo de procuração que
necessite:
1.
Fazer a
procuração em espanhol, em notário, legalizá-la (consultar o valor
dos emolumentos consulares em
emolumentos consulares)
neste Consulado e fazer uma tradução juramentada da procuração no
Brasil.
Onde
posso encontrar os nomes dos tradutores juramentados na Espanha?
Clique aqui para ver
a lista de tradutores juramentados oficiais
reconhecidos pelo
MAEC - Min. de Asuntos Exteriores y de
Cooperación de España.
VIAGEM
DE ANIMAIS
(veja aqui informação detalhada) Tenho
um animal de estimação e quero levá-lo comigo ao Brasil. O que devo
fazer?
Você precisa solicitar um atestado de saúde do animal ao veterinário
e legalizá-lo.
Veja aqui todas as instruções. Favor ler com atenção.
O atestado tem validade de 10 dias e não deverá ser tramitado
por correio. É preferível que a legalização neste Consulado-Geral
seja feita pessoalmente. Em caso de dúvida, enviar e-mail para:
carteira@brasilbcn.org
VIAGEM
DE MENOR
(veja aqui informação detalhada) Sou brasileiro(a) e meu filho nasceu aqui na Espanha. Quero ir ao
Brasil e levar meu filho. Que tenho que fazer?
Você deve, em primeiro lugar, registrar o seu filho no Consulado (clique
aqui) e, em seguida, fazer um passaporte para ele (clique
aqui). Você poderá dar entrada nos dois documentos ao mesmo
tempo.
Se o menor viaja do Brasil ao exterior ou entre Estados brasileiros
desacompanhado de um dos ou ambos pais, precisa de uma autorização (clique
aqui). IMPORTANTE: Se um dos pais é brasileiro, é fundamental que o menor
tire o passaporte brasileiro para que possa entrar e sair do Brasil
sem problemas.
Como faço para registro meu filho que nasceu na
Espanha como brasileiro?
Você o registra normalmente no Registro Civil espanhol. É possível
que lhe peçam uma declaração de 'não-nacional' deste Consulado (clique
aqui) para que ele obtenha a nacionalidade espanhola. Em
seguida, você deve fazer o
registro de
nascimento da criança neste Consulado-Geral.
Entre os requisitos, fala-se numa "carta de invitación".
Como se faz essa carta?
É obrigatório que seja feita numa “Comisaría de Policía”.
Cartas feitas em cartório não têm mais validade.
Apesar de cumprir os requisitos, tive problemas para entrar na
Espanha. O que o Consulado pode fazer?
A admissão ou não de estrangeiros na Espanha é competência exclusiva
das autoridades locais, que seguem diretrizes estabelecidas pelo
Governo espanhol e pela União Européia. A atuação do Consulado não
tem alcance para reverter a decisão da autoridade de imigração
local.
Temos ciência de que ocorrem casos de arbitrariedade, e por isso
orientamos os brasileiros que se sintam prejudicados a enviar-nos
suas queixas por escrito (com assinatura e identificação, ao fax 93
487 26 45) para que possamos, quando for o caso, pedir
esclarecimento à Chancelaria espanhola.
É possível também fazer uma queixa junto à Embaixada espanhola no
Brasil.
VIAJES
DE TURISMO (de españoles) -
(vea
aquí más información) Soy español y voy como turista a Brasil? Necesito visado?
No es necesario visado, ni vacunación. Los requisitos de entrada
están listados
aquí.
Es necesaria vacuna para viajar a Brasil como turista?
NO se requiere certificado de inmunización para portadore de
pasaporte español.
Para la visita a algunas areas del interior del país, es “recomendable”
la vacuna contra la fiebre amarilla. Si desea información adicional,
vea en este enlace
Vacunación para viajeros.
VISTOS
(veja
aqui informação detalhada) Preciso de visto para visitar a Espanha a turismo?
Sim. Certifique-se de obter o visto de estudante em um dos Consulados da Espanha
no Brasil antes de vir para a Espanha. O visto não
poderá ser obtido na Espanha.
Alistamento
Militar
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UTILIDADE
PÚBLICA