Documento gratuito. Utilizado para tramitar a nacionalidade espanhola.

A aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, para efeitos de gozo de direitos civis, não dá origem a processo de perda de nacionalidade brasileira.

A perda da nacionalidade decorre de manifestação escrita, expressa e voluntária do cidadão, ouvido o Ministério da Justiça e publicação de decreto no Diário Oficial da União.

Para solicitar o atestado de nacionalidade, o cidadão brasileiro deverá:

• Solicitar agendamento eletrônico antes de comparecer ao Consulado;
  
  
• Estar matriculado no Consulado-Geral;
  
  
• No dia e hora marcados, apresentar a seguinte documentação:
  
  
• Fotocópia das páginas de identificação do passaporte ou da carteira de identidade brasileira;
  
  
• Formulário preenchido e assinado.
  
  
• Para tramitação por via postal, veja instruções aqui. Se for feito por via postal o formulário deverá ser assinado perante Notário.

Sobre dupla nacionalidade, consultar o item correspondente nesta página.