A procuração lavrada em Consulado brasileiro é o mandato pelo qual alguém (outorgado) recebe de outro (outorgante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses no território brasileiro. Todo ato lícito pode ser objeto de procuração, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.

Há dois tipos de procuração:

As procurações por instrumento público são aquelas lavradas no Livro de Procurações de Consulado brasileiro ou Cartório, no Brasil.

As procurações por instrumento particular, efetuadas pelo interessado, deverão ter a assinatura do outorgante reconhecida, para que produzam efeitos perante terceiros.

Em caso de estado de saúde precária do outorgante: quando for comprovada, por laudo médico, a impossibilidade de locomoção e a situação de saúde precária do outorgante, o Consulado pode avaliar a possibilidade de designar funcionário consular para que compareça à sua residência ou ao hospital, para lavrar procuração pública, a não ser que não exista pessoal disponível ou haja riscos à segurança do servidor.

Para solicitar uma procuração, faça agendamento eletrônico antes de comparecer ao Consulado-Geral.