Atendimento ao público

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das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos, porta B

8:00h às 9:00h.

 

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Perguntas frequentes sobre procurações

1- Sou mandatário de uma procuração e gostaria de transferir os poderes que me foram outorgados a outra pessoa. É possível realizar esse trâmite?

Sim, esse trâmite é chamado substabelecimento de uma procuração, ou seja, uma transferência, pelo mandatário (outorgado da procuração original), dos poderes que lhe foram outorgados no mandato (pelo outorgante da procuração original), em parte ou no todo, para outra pessoa, a fim de que o substitua (outorgado do substabelecimento).

O substabelecimento pode ser feito com ou sem reserva de iguais poderes para o mandatário que transfere o mandato que lhe foi outorgado. Assim, o substabelecimento não deixa de ser uma procuração, tendo forma semelhante. Os dados do outorgante do substabelecimento serão os do outorgado da procuração original, cujos poderes estão sendo substabelecidos. A procuração original deverá ser anexada ao termo de substabelecimento.

2- Como posso solicitar que seja feito um substabelecimento de uma procuração?

O interessado em substabelecer procuração que lhe foi outorgada deverá comparecer ao Consulado-Geral, em dia e hora agendados (clique aqui para solicitar agendamento eletrônico) e apresentar a via original da procuração originária, na qual não deve constar o veto ao substabelecimento.

Conforme o art. 655 do Código Civil, ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Assim, o interessado poderá optar por fazer substabelecimento por instrumento particular e efetuar o procedimento de acordo com os de uma procuração particular.

3- É possível renunciar ao mandato de uma procuração?

Sim, nesses casos o outorgado/mandatário declara expressamente que não quer mais ser procurador de determinada procuração. Assim, o interessado deverá solicitar a lavratura de uma "Escritura Pública de Renúncia de Procuração".

4 - Quem pode fazer uma procuração pública no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona?

Os cidadãos brasileiros e estrangeiros (neste caso, portadores de RNE, CPF e visto de residência válidos), maiores de 18 anos de idade, emancipados ou casados.

5 - Que documentos devo levar ao Consulado?

Documento de Identidade (Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, ou outros documentos legalmente reconhecidos para os brasileiros); RNE e visto de residência válidos para os estrangeiros; CPF válido e Formulário para procurações preenchido.

6 - Que informações devo apresentar sobre a pessoa a quem os poderes serão concedidos (outorgados)?

Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, carteira de identidade, órgão e seu local de expedição, CPF, país de domicílio, endereço completo.

7 - Quanto devo pagar por uma procuração pública?

A taxa para fazer uma procuração pública é de 20,00 euros (5,00 euros para as procurações exclusivas para recebimento de pensão previdenciária ou aposentadoria) que deverá ser pago no ato da solicitação da procuração.

8 - Eu tenho que marcar hora para dar entrada no pedido de procuração pública?

Sim. É necessário que seja feito o Agendamento Eletrônico.

9 - Qual o prazo de entrega de uma procuração pública?

No ato.

10 - Posso solicitar a procuração pública pelo correio?

Não. É obrigatória a presença do interessado para solicitar e receber a procuração pública.

11 - Posso fazer uma procuração particular? Em que difere da procuração pública?

A procuração pública é um documento que possui fé pública, feito no Consulado ou num Tabelião público. Para alguns casos a lei exige a procuração pública, tais como: casamento, compra e venda de imóveis, entre outros.

A procuração particular, por sua vez, é preparada pelo próprio Outorgante, podendo sua assinatura ser reconhecida pelo Consulado-Geral (veja o item Legalização de documentos).

12 – O que o cidadão brasileiro ou um estrangeiro que não pode ir ao Consulado-Geral em Barcelona deve fazer para enviar uma procuração pública ao Brasil?

O interessado deve comparecer a um Notário Público Espanhol em sua cidade e solicitar uma "acta notarial de poderes". Feita essa "acta", o interessado, residente na jurisdição deste Consulado, deve enviar o documento ao Consulado-Geral em Barcelona para ser feita a legalização (sem isso, a procuração não terá validade no Brasil). Veja aqui como solicitar a legalização por correio.

Nesse caso, após ser enviada ao Brasil, a procuração deverá ser traduzida por tradutor público juramentado no Brasil.