CASAMENTO ENTRE BRASILEIROS

 

1) Casamento na Espanha:

Os cidadãos brasileiros que se casem na Espanha deverão informar-se junto ao Registro Civil espanhol na localidade onde residam, sobre a documentação necessária para o casamento.

Verifique, igualmente, com o Registro Civil espanhol onde deverão ser apresentados os documentos expedidos no Brasil, bem como sobre as exigências em matéria de legalização de documentos brasileiros.

2) Casamento na Repartição consular:

O casamento na Repartição consular somente pode ser celebrado quando ambos os cônjuges tiverem a nacionalidade brasileira.

A celebração do casamento entre brasileiros é ato gratuito; também o é a primeira via da certidão de casamento.

Para iniciar o processo de habilitação, é indispensável apresentar:

• declaração de duas testemunhas brasileiras (parentes ou não, maiores de 18 anos), sobre a inexistência de impedimento ao casamento, com firmas reconhecidas, ou emitidos por cartório.
• consentimento dos pais ou do representante legal, se um dos cônjuges for menor de 18 anos.

• caso o regime de bens escolhido pelos pretendentes não seja o da comunhão parcial de bens, como consta da lei brasileira, é obrigatória a apresentação de um pacto antenupcial, celebrado em notário.
• atestado de residência: ao menos um dos cônjuges deve residir há pelo menos um ano na jurisdição do Consulado-Geral.
• Memorial dos Pretendentes (a ser fornecido pelo Consulado-Geral)
• E MAIS:
  • Para o pretendente solteiro: certidão de nascimento com menos de seis meses de expedição
  • Para o pretendente divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio ou homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Para o pretendente viúvo: certidão de nascimento com menos de seis meses de expedição ou certidão do casamento anterior e atestado de óbito do cônjuge falecido

Todos os trâmites deverão ser feitos pessoalmente pelo casal neste Consulado-Geral.
Contudo, os que habitarem a mais de 200 km de Barcelona, poderão efetuar seu pedido por via postal, acompanhados por envelope postal express, o qual será utilizado para devolução da documentação caso não esteja correta..O Consulado-Geral, porém, NÃO SE RESPONSABILIZA pela segurança de documentosdespachados pelo correio.

Após apresentação dos documentos:

• lavratura de Edital : afixação do mesmo em lugar visível do Consulado e preparo de certidão
• publicação do Edital
• quinze dias após a fixação do edital; não havendo impedimento declarado, o Oficial do Registro Civil devolverá os autos à Autoridade Consular, habilitando os pretendentes ao matrimônio
• apresentação de petição pelos nubentes marcando a data e hora para a realização do casamento
• despacho da Autoridade Consular aprovando a data marcada e determinando a imediata afixação do anúncio do casamento em lugar visível do Consulado

CASAMENTO ENTRE BRASILEIRO E ESPANHOL

• As informações para casamento entre brasileiros e estrangeiros devem ser obtidas junto às autoridades espanholas do registro civil do local onde habitam.

• O Consulado-Geral não fornece certificado de capacidade matrimonial como indica o site consular.
• Poderá ser expedida declaração de estado civil, como informa o item correspondente.

CASAMENTO DE CIDADÃO ESPANHOIS NO BRASIL

O estrangeiro interessado em casar-se no Brasil deverá informar-se junto ao Cartório do Registro Civil onde ocorrerá a habilitação ao casamento sobre os documentos a ser apresentados, que são os seguintes, em geral:

• Se solteiro:

• certidão de nascimento
• declaração de solteiro
• atestado de residência
• certidão negativa de antecedentes criminais (caso venha a residir no Brasil)

• Se divorciado:

• certidão de nascimento
• declaração de divórcio e sentença que comprove a partilha de bens
• atestado de residência
• certidão negativa de antecedentes criminais

• Se viúvo:

• certidão de casamento
• atestado de óbito do cônjuge falecido
• comprovante de residência
• certidão negativa de antecedentes criminais
  

ATENÇÃO:

Todos os documentos deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, no Brasil. 
Os documentos oficiais espanhóis devem ser legalizados pelo Consulado-Geral em Barcelona.