Pagamento no Brasil
O procedimento para pagamento de emolumentos consulares, no Brasil por Guia de Recolhimento da União (GRU) é o seguinte:
a) o formulário e respectivas informações serão encontrados no sítio www.tesouro.fazenda.gov.br, link "GRU";
b) os códigos, referentes a emolumentos consulares, a serem preenchidos no formulário são os seguintes:
UG: 240005; gestão: 00001; e código de recolhimento:10.201-6;
c) os seguintes campos deverão ser preenchidos:
competência (mês e ano de pagamento); vencimento (dia, mês e ano de pagamento); CPF; nome; valor principal e valor total;
d) os emolumentos consulares são tabelados em "real-ouro" (equivalente a US$1,00 - um dólar norte-americano), porém o valor do recolhimento (principal e total) no formulário deverá ser em reais.
Para obter o valor em reais, deve-se fazer a conversão dólar/real utilizando-se o câmbio do dia do pagamento, conforme a cotação do dólar comercial naquela data (valor de venda);
e) o pagamento deverá ser sempre efetuado em agência do Banco do Brasil S/A.
Note bem: O emolumento consular só deverá ser recolhido por meio de GRU, após o recebimento do documento original que lhe deu origem.