Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Serviços exclusivos com

Agendamento Eletrônico


- Passaporte,
- Procuração (atestados de vida e de nacionalidade) e

- Legalização
(Certificado / Autorização de viagem / Legalização de documentos / Reconhecimento de assinatura de cidadão brasileiro)
- Registro (Nascimento,Casamento e Óbito)
- Vistos (Visados)


Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado

 

- Alistamento Militar

- ARB – Aut. de Retorno ao Brasil

- CPF,

- Títulos eleitor,

O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO


Entre os dias 26/06/2012 e 24/09/012,

o horário de entrega de documentos prontos será feita,

excepcionalmente, das

9h às 13h.

PORTA "C"

 

acessoinfo

 

Pesquisa

Atestado de nacionalidade

De acordo com a Constituição brasileira, a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira,para efeitos de gozo de direitos civis, não dá origem a processo de perda de nacionalidade.

A perda da nacionalidade decorre de manifestação escrita, expressa e voluntária do cidadão, ouvido o Ministério da Justiça e publicação de decreto no Diário Oficial da União.

Para obter um atestado de nacionalidade o cidadão brasileiro deverá:
  • estar matriculado no Consulado Geral;
  • preencher o formulário corretamente;
  • apresentar fotocópia do passaporte (páginas 1, 2 e 3), ou da carteira de identidade brasileira;
  • apresentar fotocópia de comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio) com menos de seis meses de validade;
  • grátis.

Note bem:
Caso o pedido seja efetuado por via postal, o formulário deverá ter a assinatura do requerente OBRIGATORIAMENTE reconhecida em notário, mesmo que já esteja matriculado na Repartição consular.

Sobre dupla nacionalidade, consultar o item correspondente nesta mesma página.