Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Serviços exclusivos com

Agendamento Eletrônico


- Passaporte,
- Procuração (atestados de vida e de nacionalidade) e

- Legalização
(Certificado / Autorização de viagem / Legalização de documentos / Reconhecimento de assinatura de cidadão brasileiro)
- Registro (Nascimento,Casamento e Óbito)
- Vistos (Visados)


Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado

 

- Alistamento Militar

- ARB – Aut. de Retorno ao Brasil

- CPF,

- Títulos eleitor,

O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO


Entre os dias 26/06/2012 e 24/09/012,

o horário de entrega de documentos prontos será feita,

excepcionalmente, das

9h às 13h.

PORTA "C"

 

acessoinfo

 

Pesquisa

Assistência a Brasileiros

Compete ao Consulado-Geral prestar assistência aos brasileiros domiciliados, residentes ou de passagem, sempre em conformidade com as leis locais, mas independente da situação  imigratória de cada um perante as autoridades de imigração do país.

Todo cidadão tem o direito de entrar em contato com as autoridades consulares ou diplomáticas de seu país, consoante o disposto nas convenções internacionais em vigor, em particular a Convenção de viena sobre Relações consulares de 1963.

É necessário recordar, no entanto, que o brasileiro deverá sempre respeitar as leis locais. 

O Consulado-Geral não pode atuar como agente de imigração junto às autoridades imigratórias da Espanha. Nestes casos, é necessário consultar as autoridades espanholas, de modo a obter informações sobre os problemas de entrada, permanência ou regularização da estada na Espanha.

A Assistência a Brasileiros, de modo geral, destina-se a:

  • proteger, no país estrangeiro, os interesses e direito dos cidadãos brasileiros;

  • prestar informações sobre a legislação local, uma vez que só advogados podem dar opiniões ou informações de caráter jurídico;

  • auxiliar nos contatos com as autoridades locais;

  • proporcionar a assistência aos desvalidos e aos em dificuldades por motivo de doença, acidente, roubo, furto, detenção ou prisão;

  • auxiliar na localização de outros brasileiros;

  • promover, quando for o caso, a repatriação do desvalido.