Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Serviços exclusivos com

Agendamento Eletrônico


- Passaporte,
- Procuração (atestados de vida e de nacionalidade) e

- Legalização
(Certificado / Autorização de viagem / Legalização de documentos / Reconhecimento de assinatura de cidadão brasileiro)
- Registro (Nascimento,Casamento e Óbito)
- Vistos (Visados)


Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado

 

- Alistamento Militar

- ARB – Aut. de Retorno ao Brasil

- CPF,

- Títulos eleitor,

O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO


Entre os dias 26/06/2012 e 24/09/012,

o horário de entrega de documentos prontos será feita,

excepcionalmente, das

9h às 13h.

PORTA "C"

 

acessoinfo

 

Pesquisa

Certificado para Nome de Criança

Trata-se de compilação da legislação brasileira sobre transmissão de nome,  quando exigido pelas autoridades espanholas, para possibilitar o registro de nascimento de recém-nascido consoante o costume brasileiro.

É indispensável informar o nome a ser dado à criança, uma vez que a Autoridade consular poderá recusar seu registro consular futuro, se o nome expuser o menor ao ridículo (art.55 da Lei nº 6.015/73).

Expedido mediante a apresentação de:

  • fotocópia de carteira de identidade ou passaporte dos genitores (os cidadãos brasileiros deverão apresentar fotocópia de carteira de identidade ou de passaporte brasileiros)
  • indicação do(s) prenome(s) e nome(s) de família do recém-nascido
  • declaração de nascimento emitida pela parteira, médico, hospital ou autoridade pública espanhola

O registro consular de nascimento deverá ser lavrado de conformidade com a legislação brasileira, em particular no que respeita a composição do nome. Pela tradição brasileira, o nome da pessoa é formado pelo prenome, pelo sobrenome materno e, por último, pelo sobrenome paterno. No entanto, inexiste óbice legal a que essa ordem seja invertida ou que se utilize somente o sobrenome materno ou paterno.

O prenome é imutável e qualquer mudança depende de autorização judicial. O interessado, porém, no primeiro ano após ter completado 18 anos, pode alterar o nome no Brasil, mediante ajuizamento de ação junto à Vara dos Registros Públicos.

No caso de impossibilidade de comparecimento ao Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, o pedido poderá ser feito por via postal, por escrito, mediante apresentação dos documentos acima mencionados e remessa de envelope express para o envio do documento solitado, com nome e endereço para retorno. Para mais informações clique aqui.