INSCRIÇÃO

Todos os brasileiros residentes na jurisdição consular devem increver-se ou fazer sua matrícula no Consulado-Geral, mesmo que se encontrem em situação irregular na Espanha. A inscrição ou matrícula permite, em casos de emergência, que a Repartição consular preste socorro com maior rapidez, incluindo, se necessário, contacto com a família no Brasil.

Ao regressar ao Brasil ou mudar de jurisidição, o cidadão deve pedir baixa de sua inscrição ou matrícula. No caso de retorno definitivo ao Brasil, poderá obter declaração de tempo de residência no exterior para apresentar à Receita Federal e obter liberação de bagagem e bens pessoais.

Somente podem cadastrar-se as pessoas que residem na jurisdição consular: (colocar)

A matrícula é pessoal, intransferível e GRATUITA.

As informações prestadas são para USO EXCLUSIVO do Governo brasileiro e não podem ser divulgadas a quaisquer órgãos estrangeiros.

Para obter a inscrição/matrícula consular é necessário:

a) formulário de inscrição/matrícula consular preenchido e assinado(frente e verso), com endereços completos na Espanha e no Brasil, assim como números de telefones.

b) duas fotos, tamanho 3x4 cm, recentes. Uma já deverá estar colada no formulário

c) passaporte original e fotocópias das páginas 1, 2 e 3. Note bem que no caso de passaporte biométrico, deverá apresentar também cópia autenticada da carteira de identidade ou da certidão de nascimento

d) é indispensável enviar envelope comun autoendereçado e selado para recebimento da matrícula

RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO/MATRÍCULA CONSULAR

Deverão ser apresentados:

a)carteira de inscrição/matrícula anterior, se houver, ou informar o número da inscrição/matrícula consular

b) formulário de inscrição/matrícula consular preenchido e assinado(frente e verso), com endereços completos na Espanha e no Brasil, assim como números de telefones.

c) duas fotos, tamanho 3x4 cm, recentes. Uma já deverá estar colada no formulário

d) passaporte original e fotocópias das páginas 1, 2 e 3. Note bem que no caso de passaporte biométrico, deverá apresentar também cópia autenticada da carteira de identidade ou da certidão de nascimento

NOTE BEM:

De modo a que se possa colher a assinatura do interessado, o que facilitará a obtenção de  serviços consulares pelo correio, recomenda-se que a inscrição/matrícula seja feita em pessoa no Consulado-Geral.

Caso não o possa fazer e deseje fazer o procedimento pelo correio, o formulário de inscrição/matrícula deverá ter a assinatura do titular obrigatoriamente notarizada, bem como deverá enviar envelope selado e autoendereçado para remessa da carteira de inscrição/matrícula consular por via postal.

Só estará isenta de notarização, as assinaturas daquelas pessoas que já estiverem inscritas no Consulado-Geral e tiverem depositado previamente sua assinatura no livro próprio.

O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo documento despachado.