110 - Passaporte Comum

110.3 – Concessão de Passaporte Biométrico

80,00 €

110.4 - Concessão de Passaporte Biométrico sem apresentação do documento anterior

160,00 €

160 – Laissez-passer

160.3 – Concessão de Laissez-passer biométrico

80,00 €

160.4 – Concessão de Laissez-passer biométrico sem apresentação do documento anterior

160,00 €

170 – Autorização de Retorno ao Brasil ( ARB)

170.1 – Concessão

Grátis

180 – Carteira de Matrícula Consular

180.1 – Concessão

Grátis

200 - Visto em documento de viagem estrangeiro ou Laissez-passer brasileiro

210 – Visto de Trânsito

210.1 – Concessão ou renovação do prazo de entrada

20,00 €

211 - Visto de Residência Temporária

211.1 - Concessão (Acordo sobre Residência para Nacionais do Mercosul)

100,00 €

220 – Visto de Turista

220.1 – Concessão ou renovação do prazo de entrada

20,00 €

220.2 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Austrália)

35,00 €

220.3 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Japão)

25,00 €

220.4 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Canadá e Nigéria)

65,00 €

220.5 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Coréia e México)

30,00 €

220.6 – Concessão ou renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Argélia)

60,00 €

230 - Visto Temporário

230.1 – VITEM I – Concessão ou renovação do prazo de entrada

60,00 €

230.2 – VITEM II – Concessão ou renovação do prazo de estada

60,00 €

230.3 – VITEM III – Concessão ou renovação do prazo de estada

40,00 €

230.4 – VITEM IV – Concessão ou renovação do prazo de estada

40,00 €

230.5 – VITEM V – Concessão ou prorrogação do prazo de estada

100,00 €

230.6 – VITEM VI – Concessão ou prorrogação do prazo de estada

€ 20,00

230.7 – VITEM VII – Concessão ou prorrogação do prazo de estada

€ 70,00

230.8 – VITEM II - Concessão (reciprocidade – Argélia)

70,00 €

240 - Visto Permanente

240.1 - Concessão ou renovação do prazo de entrada

200,00 €

250 – Processamento de visto em passaporte não apresentado por seu titular ou familiar direto, ou encaminhado por via postal

20,00 €

260 – Processamento de pedido de visto, por reciprocidade, em passaporte de nacional de país que cobra taxa idêntica para analisar pedido de visto de cidadão brasileiro

260.1 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade – Emirados Árabes Unidos)

55,00 €

260.2 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade - Estados Unidos da América, Reino Unido – VITUR, VITRA, VITEM II, VITEM IV, VITEM VI e VIPER)

160,00 €

260.3 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade – Estados Unidos da América – VITEM I, VITEM III, VITEM V e VITEM VII)

190,00 €

260.4 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade – Reino Unido – VITEM I, VITEM V, VITEM VII e VIPER) com validade superior a 180 dias

155,00 €

260.5 –  Processamento de pedido de VITEM IV ((reciprocidade – França)

100,00 €

300 - Atos de Registro Civil

310 - Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão

Grátis

320 - Celebração de casamento na Repartição Consular e expedição da respectiva certidão

Grátis

320.1 - Registro de casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão

20,00 €

330 - Registro de óbito e expedição da respectiva certidão

Grátis

340 - Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão

Grátis

350 - Certidões adicionais dos atos do registro civil

5,00 €

400 - Atos Notariais

410 - Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na Repartição Consular

410.1 - Quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma

Grátis

410.2 - Quando destinado a fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa

5,00 €

410.3 - Quando destinado a fins escolares, havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa, os documentos poderão ser reunidos em maço e feita uma única legalização

15,00 €

410.4 - Quando destinado a outros fins não mencionados acima, do no 410.1 ao 410.3: para cada documento, na assinatura que não seja repetida, ou pela legalização do reconhecimento notarial

20,00 €

410.5 - Quando destinado a outros fins não mencionados acima, do no 410.1 ao 410.4 e se houver mais de três documentos, do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial, a legalização será feita mediante o reconhecimento da firma do notário

60,00 €

420 - Pública Forma

Se o documento for escrito em idioma nacional:

420.1 - pela primeira folha

10,00 €

- por folha adicional

5,00 €

Se o documento for escrito em idioma estrangeiro:

420.2 - pela primeira folha

15,00 €

- por folha adicional

10,00 €

430 - Autenticação de Cópias de Documentos

Se o documento for escrito em idioma nacional:

430.1 - para cada página copiada na Repartição

10,00 €

430.2 - para cada página copiada fora da Repartição

5,00 €

Se o documento for escrito em idioma estrangeiro:

430.3 - para cada página copiada na Repartição

15,00 €

430.4 - para cada página copiada fora da Repartição

10,00 €

440 - Procurações ou Substabelecimentos, lavrados nos Livros da Repartição Consular, incluído o Primeiro Traslado

440.1 - Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma

5,00 €

440.2 - Para os demais efeitos que não os mencionados no no 440.1, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária, ou artística)

20,00 €

Por segundo traslado de procuração, ou substabelecimento:

440.3 - no caso do no 440.1

5,00 €

440.4 - no caso do nº 440.2

10,00 €

450 – Sucessão

450.1 - Lavratura de testamento público

30,00 €

450.2 – Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão

20,00 €

460 – Declarações, Escrituras e Registros de Títulos e Documentos

460.1 - Declaração ou Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão

15,00 €

460.2 - Escritura e registro de qualquer contrato e expedição da respectiva certidão:

- até  2.000 €

3,00%

- pelo que exceder de 2000 € até 400.000 €

2,00%

- pelo que exceder de 400.000 €

1,00%

460.3 - Registro de quaisquer outros documentos no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão:

- pela primeira página

20,00 €

- por página adicional

10,00 €

460.4 - Registro de quaisquer outros documentos, em idioma estrangeiro, no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão:

- pela primeira página

25,00 €

- por página adicional

15,00 €

470 – Certidões adicionais

470.1 – Por certidões adicionais dos documentos previstos nos Grupos 450 e 460

10,00 €

500 - Atestados ou Certificados Consulares

510 - Certificado de vida

5,00 €

520 - Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o certificado de residência.

15,00 €

530 - Legalização de documento expedido por autoridade brasileira

5,00 €

600 - Atos Referentes à Navegação

610.1 – Registro de nomeação de capitão, por mudança de comando, e expedição da respectiva certidão

20,00 €

610.2 – Ratificação de movimentação havida na Lista de Tripulantes para cada tripulante embarcado ou desembarcado

10,00 €

610.3 – Averbação na lista de tripulantes de alterações de função havidas na tripulação

10,00 €

610.4 – Registro de contrato de afretamento no Livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos, e expedição da respectiva certidão

50,00 €

610.5 – Registro de protesto Marítimo no Livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos, e expedição da respectiva certidão

30,00 €

610.6 – Interrogatório de Testemunha, e expedição do respectivo traslado por testemunha

30,00 €

610.7 – Nomeação de Peritos e expedição do respectivo registro de nomeação, por perito nomeado

20,00 €

610.8 – Registro de vistoria da embarcação no Livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos e expedição da respectiva certidão

30,00 €

610.9 – Registro provisório de embarcação e expedição de certificado provisório de propriedade

20,00 €

610.10 – Registro provisório de embarcação, nomeação de capitão,legalização da Lista de Tripulantes e expedição do respectivo Passaporte Extraordinário de Autoridade consular brasileira

100,00 €

610.11 – Isenção quando tratar de:(a) navio com menos de cinco anos de construção; ou (b) mandado construir por empresa de navegação legalmente organizada e funcionando no Brasil; ou (c) de embarcações montadas ou desmontadas que se destinem à navegação de cabotagem

Grátis

610.12 – Visto em diários de bordo

10,00 €

610.13 - Isenção quando se tratar de embarcações brasileiras procedentes da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio Uruguai, ou de abertura de diário de bordo quando do registro provisório da embarcação

Grátis

620 – Inventário de uma embarcação

620.1 – de até 200 toneladas

30,00 €

620.2 – de mais de 200 toneladas

60,00 €

630 – Assistência da Autoridade consular a vistorias de mercadorias

630.1 – a bordo

100,00 €

630.2 – em terra (quando permitida essa assistência pela lei local)

60,00 €

630.3 – Assistência da Autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria avaria, pertencente à carga de uma embarcação (sobre o preço de venda)

2,00%

630.4 – Assistência da Autoridade Consular na arrecadação ou venda de objetos pertencentes a navio ou casco naufragado (sobre a avaliação ou venda)

3,00%

640 – Mudanças de Bandeira

640.1 – Nacional para estrangeira, inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, no caso de venda da embarcação: sobre o preço de venda

0,20%

640.2 – De bandeira estrangeira para nacional no caso de compra de embarcação (título de inscrição)

0,20%

640.3 – Mudanças de bandeira nacional para estrangeira, inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, no caso de arrendamento: sobre o preço do arrendamento anual

0,20%

640.4 – Pela mesma operação do item 630.3, mas de bandeira estrangeira para nacional: sobre o preço de arrendamento anual

0,20%

700 - Isenções de Emolumentos

€ euro

710 - São isentos de emolumentos, inclusive aqueles relativos a consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ou de Organização de que o Brasil faça parte:

·710.1 – Diplomáticos

·710.2 - Oficiais

·710.3 - De cortesia

·710.4 - De trânsito, temporário ou de turista, se concedidos a titulares de passaporte diplomático ou de serviço

·710.5 – Regulados por acordo que conceda a gratuidade.

Grátis

720 – São isentas de emolumentos as legalizações de cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que não tenham fins lucrativos ou quando a isenção for prevista em Acordo

Grátis

730 – São isentos de pagamento de emolumentos nos documentos em que forem parte:

·730.1 - A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ou quando determinado por mandado judicial;

·730.2 - Os Governos dos Estados estrangeiros;

·730.3 - As Missões Diplomáticas e Repartições Consulares estrangeiras;

·730.4 - Os funcionários das Missões diplomáticas e Repartições consulares estrangeiras nos documentos em que intervenham em caráter oficial;

·730.5 - A Organização das Nações Unidas e suas agências;

·730.6 - A Organização dos Estados Americanos e suas agências;

·730.7 - Os representantes das Organizações e agências mencionadas nos itens 730.5 e 730.6, nos documentos em que intervenham em caráter oficial;

·730.8 - O Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, e sua agência;

·730.9 - O Instituto de Assuntos Interamericanos.

Grátis

740 - É isento de pagamento de emolumentos o Alistamento Militar

Grátis

750 – É isento de pagamento o reconhecimento de firma em Autorização de Viagem para Menor

Grátis

* A solicitação de CPF é gratuita, devendo-se, no entanto, pagar a autenticação da fotocópia do documento de identidade do interessado :

• 5,00 € para brasileiros
• 10,00 € para estrangeiros