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Titulo de Eleitor (Eleições)
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Iniciou-se o prazo para solicitar os serviços eleitorais listados abaixo.
Transferência de domicílio eleitoral
Segunda via do título de eleitor
Consulte sua situação eleitoral em http://www.tse.jus.br/
Este serviço é para aqueles brasileiros(as) que ainda não possuem Título de Eleitor.
O interessado, residente na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona (veja aqui a Jurisdição consular), deverá comparecer ao Consulado com os seguintes documentos (não será admitida documentação incompleta):
- ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento (passaporte ou carteira de identidade RG). No caso de apresentar o novo passaporte brasileiro (capa azul), o interessado deverá apresentar também certidão de nascimento que comprove o nome dos pais. Carteira de motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral;
- ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens maiores de 18 anos);
- Comprovante de residência (fotocópia) com data recente ("empadronamiento", conta de luz, telefone ou outros) ;
Este serviço é gratuito. É obrigatória a presença do interessado no ato de solicitação do alistamento eleitoral.
Transferência de domicílio eleitoral
Serviço para eleitores que já estão cadastrados na Justiça Eleitoral, seja no Brasil ou no exterior, e que desejam transferir seu domicílio eleitoral.
O interessado, residente na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona (veja aqui) HÁ PELO MENOS 3 MESES, deverá comparecer ao Consulado com os seguintes documentos (não será admitida documentação incompleta):
- ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento (passaporte ou carteira de identidade RG). No caso de apresentar o novo passaporte brasileiro (capa azul), o interessado deverá apresentar também certidão de nascimento que comprove o nome dos pais; Carteira de motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral;
- ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens maiores de 18 anos);
- Em caso de transferência somente, não é obrigatória a apresentação do certificado de reservista para maiores de 45 anos;
- Comprovante de residência (fotocópia) com data recente ("empadronamiento", conta de luz, telefone ou outros) ;
Este serviço é gratuito. É obrigatória a presença do interessado no ato de solicitação da transferência do título de eleitor.
A Justiça Eleitoral somente processará os pedidos de transferência do título de eleitor quando houver passado pelo menos um 1 ano da última operação eleitoral (inscrição ou transferência).
A revisão eleitoral pode ser solicitada por aqueles que já possuem domicílio eleitoral em Barcelona e querem fazer alterações nos seus dados cadastrais, como, por exemplo, mudança de endereço (desde que permaneçam na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona), mudança de nome após casamento, mudança de profissão, alteração do nível de escolaridade etc.
Pode também ser utilizado para corrigir eventuais erros cadastrais no seu próprio nome, nome do pai, nome da mãe ou data de nascimento.
Em caso de alteração de nome por motivo de casamento, o(a) interessado(a) deve apresentar certidão de casamento concedida por Cartório Brasileiro confirmando a alteração do nome.
Para solicitá-lo, é necessário comparecer ao Consulado, onde será preenchido o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), e levar original e cópia dos seguintes documentos:
- 1 (um) documento brasileiro de identificação, por exemplo: certidão de nascimento; carteira de identidade; certidão de casamento reconhecida no Brasil; passaporte; certificado de alistamento militar; ou certificado de reservista;
- Comprovante de residência no exterior (que deve ser no mesmo município que o anteriormente apresentado.
Segunda via do título de eleitor
A 2ª via do título eleitoral pode ser solicitada por aqueles que já possuem domicílio eleitoral em Barcelona e que tenham perdido seu título eleitoral.
É importante lembrar que a solicitação da 2ª via impede que seja feita qualquer alteração no cadastro do eleitor. Esse serviço consiste em apenas uma reimpressão do título que foi perdido.
Para solicitá-lo, é preciso comparecer à Repartição Consular, onde será preenchido o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), e levar original e cópia do seguinte documento:
- 1 (um) documento brasileiro de identificação, por exemplo: carteira de identidade; passaporte.
- Aqueles que possuem domicílio eleitoral no Brasil podem solicitar a transferência do seu título para Barcelona (veja item 2). A transferência de domicílio eleitoral regulariza eventuais pendências do eleitor junto a Justiça Eleitoral Brasileira.
- Aqueles que já possuem domicílio eleitoral em Barcelona devem entrar em contato com algum parente ou amigo que se encontre no Brasil e solicitar que esse compareça a um cartório eleitoral no Brasil e solicite as guias de recolhimento de multa e, após o pagamento, retorne ao Cartório Eleitoral e apresente o comprovante de pagamento da(s) multa(s) e assim regularizar sua situação eleitoral.