Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Serviços exclusivos com

Agendamento Eletrônico


- Passaporte,
- Procuração (atestados de vida e de nacionalidade) e

- Legalização
(Certificado / Autorização de viagem / Legalização de documentos / Reconhecimento de assinatura de cidadão brasileiro)
- Registro (Nascimento,Casamento e Óbito)
- Vistos (Visados)


Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado

 

- Alistamento Militar

- ARB – Aut. de Retorno ao Brasil

- CPF,

- Títulos eleitor,

O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO


Entre os dias 26/06/2012 e 24/09/012,

o horário de entrega de documentos prontos será feita,

excepcionalmente, das

9h às 13h.

PORTA "C"

 

acessoinfo

 

Pesquisa

CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR – CAM

O QUE É E COMO SOLICITAR O ALISTAMENTO

O Consulado-Geral do Brasil em Barcelona emite gratuita e imediatamente o Certificado de Alistamento Militar (CAM) de cidadão brasileiro residente em sua jurisdição, a partir do dia primeiro de janeiro do ano em que o mesmo completar 18 anos.

Este documento é um dos que comprova o cumprimento das obrigações militares. Esta comprovação é necessária para os homens brasileiros até que estes atinjam os 45 anos de idade.

Para efetuar o alistamento, o cidadão brasileiro deve apresentar-se pessoalmente até o dia 30 de junho do ano em que completa 18 anos, qualquer que seja a data do seu nascimento, com os seguintes documentos (original + fotocópia):

  • certidão de nascimento ou casamento brasileiras;
  • 3 fotos de identidade (preto e branco ou a cores, de frente), no tamanho 3x4;
  • documento brasileiro válido contendo fotografia do titular (passaporte, carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH);
  • comprovante de residência na área da jurisdição consular do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona;
  • formulário preenchido.

OBS: Alistamentos feitos fora do prazo (posteriores ao dia 30 de junho do ano em que o brasileiro completar 18 anos), sujeita o inadimplente à multa anual, qual deverá ser pagas, oportunamente, no Brasil. A Autoridade Consular, por sua vez, pode alistar os cidadãos brasileiros até que estes atinjam os 45 anos de idade.

DOCUMENTOS MILITARES EXTRAVIADOS – REQUERIMENTO DE SEGUNDAS VIAS

O interessado que está em dia com o serviço militar, mas perdeu o certificado ou tem o certificado danificado, poderá solicitar a emissão de 2ª via do documento militar diretamente à Junta Militar que emitiu a Carteira de Dispensa da Incorporação (CDI), Carteira de Reservista (CR) ou Certificado de Alistamento Militar (CAM).

A emissão da 2ª via do documento militar pode ser solicitada gratuitamente, também no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, apresentando-se pessoalmente, munido dos seguintes documentos:

  • original e cópia da certidão de nascimento ou casamento brasileiras;
  • original e cópia de um documento brasileiro válido contendo fotografia do titular (passaporte, carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH);
  • possíveis informações sobre o documento militar (fotocópia, número do certificado);
  • 3 fotos de identidade (3 x 4)
  • formulário preenchido

Observação: o tempo de processamento da solicitação de 2a. via de documento militar e sua devolução, via Consulado-Geral, é de 3 meses a um ano, devido à sua tramitação na Junta Militar no Brasil.

ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO

Todo brasileiro detentor de um CAM deve atualizá-lo anualmente e em qualquer data. Esta atualização ocorre através do reconhecimento de Adiamento de Incorporação, cuja comprovação é o carimbo e assinatura de Autoridade Consular no verso do CAM. O adiamento citado só pode ser feito pessoalmente pelo alistado, o qual deverá se apresentar com o CAM nas dependências do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, até completar a idade de 30 anos.

OBS: Caso o alistado deixe de atualizar o CAM, o mesmo estará sujeito à multas anuais, as quais deverão ser pagas, oportunamente, no Brasil.

CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO - CDI

A partir do ano em que completar 28 anos, todo brasileiro detentor de um CAM, poderá requerer ao Consulado-Geral a expedição do CDI.

Para tanto, deverá apresentar ao Consulado ou enviar pelo correio os seguintes documentos:

1. Formulário de Pedido de dispensa de Incorporação devidamente preenchido, datado e assinado. No caso de envio pelo correio, a assinatura deverá estar autenticada por notário público;

2. Duas fotos 3x4 cm ou 2X2 recentes;

3. Declaração de que pretende viver em definitivo no exterior;

4. Original do Certificado de Alistamento Militar – CAM, com os respectivos registros anuais de apresentação para adiamento de incorporação.

Uma vez concedida a dispensa, o brasileiro está desobrigado a apresentar anualmente o CAM.

OBS: O Consulado encaminhará ao Ministério da Defesa a documentação relativa ao pedido de dispensa de incorporação. O prazo para a concessão da dispensa de incorporação depende de trâmites no Ministério da Defesa e poderá durar vários meses. Uma vez recebida a Dispensa de Incorporação, será solicitado ao interessado comparecer ao Consulado a fim de assinar o recibo do documento.

DIA DO RESERVISTA - REVISÃO

- Todos os brasileiros que serviram às Forças Armadas Brasileiras, portadores de um Certificado de Reservista e que venham a residir na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, durante os cinco anos subseqüentes à sua entrada na reserva, deverão apresentar-se neste Consulado-Geral, na segunda semana do mês de dezembro de cada ano, até que sejam completados cinco anos desde sua entrada na reserva. Aqueles que residam fora da província de Barcelona poderão enviar o formulário de REVISÃO pelo correio.

ATENÇÃO

O cidadão brasileiro nascido em 1994, residente no exterior, deverá apresentar-se neste Consulado-Geral, até 30/06/2012, para alistar-se. Se nasceu antes de 1993, deverá apresentar-se imediatamente.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

- A apresentação do documento militar é obrigatória para a concessão e renovação de documentos como passaporte, título de eleitor, entre outros. O cidadão brasileiro que não se alista dentro do prazo determinado, ou não se apresenta para o adiamento de incorporação, fica em débito com o Serviço Militar. Em conseqüência, o cidadão não poderá  prestar concurso público, solicitar emissão de passaporte, fazer inscrição em universidades, por exemplo.

- Na ausência de documento que comprove a regularidade das obrigações militares o Consulado poderá emitir passaporte com prazo de validade inferior a 5 anos. O titular de passaporte concedido nessas condições não poderá renovar seu documento de viagem uma próxima vez sem a apresentação do documento militar que ateste que o  interessado está em dia com suas obrigações. Caso não seja possível a concessão de novo passaporte, será emitida Autorização de Retorno ao Brasil, para que o cidadão regularize sua situação militar em território brasileiro.