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Consulado-Geral do Brasil em Barcelona

Av. Diagonal, 468, 2º
08006 Barcelona (Espanha)
Tel.: +(34) 93 488 22 88 / Fax: 93 487 26 45

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CERTIFICADO PARA NOME DE CRIANÇA


Em caso de dúvida, favor enviar e-mail para:

AGENDAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO (obrigatório)

     O Consulado-Geral informa que a partir de 15 de setembro de 2011 entrará em vigor o sistema de agendamento por meio eletrônico para obtenção dos serviços de:
    
     - PASSAPORTE,
     - LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
 (Certificado / Autorização / Legalização / Reconhecimento de assinatura de cidadão brasileiro), e
    
 - PROCURAÇÃO PÚBLICA (
e certificado de vida)
    
    Só serão atendidas (a partir de 15 de setembro) as pessoas que estiverem munidas da senha eletrônica respectiva para cada serviço
, mantendo-se os números de atendimento em:
     -
30 passaportes
     -
25 legalizações
     -
10 procurações

    
 
     
Note Bem
    as pessoas só serão atendidas para
passaporte, procuração e legalização se forem portadoras de senhas eletrônicas.
     
     O agendamento por meio eletrônico estará disponível a partir do dia 5 de setembro.
   
   
(clique aqui para fazer o seu agendamento on line OBRIGATÓRIO)
   
     Os seguintes serviços consulares serão atendidos por ordem de chegada, com senha manual a ser retirada no balcão de atendimento:
     - Vistos – 10 senhas manuais
     - Título eleitor – 10 senhas manuais
     - CPF – 10 senhas manuais
     - Registros de nascimento, casamento e óbito – 10 senhas manuais


PROCEDIMENTO

Trata-se de compilação da legislação brasileira sobre transmissão de nome,  quando exigido pelas autoridades espanholas, para possibilitar o registro de nascimento de recém-nascido consoante o costume brasileiro.

É indispensável informar o nome a ser dado à criança, uma vez que a Autoridade consular poderá recusar seu registro consular futuro, se o nome expuser o menor ao ridículo (art.55 da Lei nº 6.015/73).

Expedido mediante a apresentação de:

  • fotocópia de carteira de identidade ou passaporte dos genitores (os cidadãos brasileiros deverão apresentar fotocópia de carteira de identidade ou de passaporte brasileiros)
  • indicação do(s) prenome(s) e nome(s) de família do recém-nascido
  • declaração de nascimento emitida pela parteira, médico, hospital ou autoridade pública espanhola

O registro consular de nascimento deverá ser lavrado de conformidade com a legislação brasileira, em particular no que respeita a composição do nome. Pela tradição brasileira, o nome da pessoa é formado pelo prenome, pelo sobrenome materno e, por último, pelo sobrenome paterno. No entanto, inexiste óbice legal a que essa ordem seja invertida ou que se utilize somente o sobrenome materno ou paterno.

O prenome é imutável e qualquer mudança depende de autorização judicial. O interessado, porém, no primeiro ano após ter completado 18 anos, pode alterar o nome no Brasil, mediante ajuizamento de ação junto à Vara dos Registros Públicos.

No caso de impossibilidade de comparecimento ao Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, o pedido poderá ser feito por via postal, por escrito, mediante apresentação dos documentos acima mencionados e remessa de envelope express para o envio do documento solitado, com nome e endereço para retorno. Para mais informações clique aqui.  

 

Consulado-Geral do Brasil em Barcelona - Av. Diagonal, 468, 2º - 08006 - Barcelona (Espanha)
e-mail: - Tel. +(34) 93 488 22 88 / Fax: 93 487 26 45
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