* Consulado-Geral do Brasil em Barcelona *

CNH - Carteira Nacional de Habilitação - "Canje"

O Consulado-Geral do Brasil em Barcelona tem o prazer de participar à comunidade brasileira a entrada em vigor do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o reconhecimento recíproco e troca de carteiras de habilitação.

A conclusão do processo foi publicada no 'Boletim Oficial del Estado' número 61, com data de 12 de março de 2009.

Leia o texto integral publicado no 'BOE' >>

MUITO IMPORTANTE
a troca das carteiras de habilitação somente poderá ser solicitada por brasileiros com residência legal na Espanha que sejam portadores de CNH ainda válida.

O Consulado não renova, nem tramita pedidos de carteira de habilitação brasileira. Quem tiver sua carteira de habilitação vencida somente poderá renová-la pessoalmente, no Brasil, nos DETRANs.

A troca pela carteira de habilitação espanhola tem de ser feita diretamente junto às autoridades espanholas, e não ao Consulado.

Para tramitar o pedido de troca da CNH válida pela habilitação espanhola, os brasileiros com residência legal na Espanha terão de solicitar à "Jefatura Provincial de Tráfico" de sua província de residência, por telefone ou pela Internet, a marcação de dia e hora para esse fim. Para isso, terão de informar os números de seu documento de residência na Espanha, do documento de identidade, mais o número da CNH brasileira, sua data e lugar de expedição. Depois disso, serão informadas da data e hora para comparecer à "Jefatura Provincial de Tráfico" onde tiver sido feito o pedido. Serão também indicados os documentos adicionais que terão de apresentar. Conforme o caso, a autoridade espanhola poderá pedir, por exemplo, certificado médico, certificado de inexistência de antecedentes penais ou administrativos, além do pagamento de taxa e preenchimento de formulário.

O brasileiro portador de CNH equivalente às classes C1, C1+E, C, C+E, D1, D1+E, e D+E deverá realizar exame de conhecimentos e exame de direção em vias de trânsito abertas ao tráfego, utilizando veículos para os quais esteja autorizado a conduzir em sua CNH. O brasileiro portador de CNH de classe B, que permite dirigir automóveis, não precisa fazer exame de conhecimentos e de direção.

A CNH que for trocada pela habilitação espanhola será devolvida pelas autoridades espanholas às autoridades brasileiras que expediram a CNH. O Consulado não recebe as CNH trocadas.

Os brasileiros que sejam atualmente residentes legais na Espanha já podem solicitar a troca de sua CNH válida pela habilitação espanhola.

Documentos / Passaportes solicitados para posterior retirada

O horário para a retirada de documentos e passaportes é das 12 às 13h, na porta C, 2º guichê.

- Os passaportes que não forem retirados no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão, serão destruídos.

- Os documentos legalizados que não forem retirados no prazo de 6 (seis) meses, serão destruídos.

Legalizações - Normas Legais

Em razão de normas legais, este Consulado-Geral NÃO legaliza documentos expedidos no Brasil, os quais, para ter efeito na Espanha, devem ser legalizados pela Embaixada da Espanha em Brasília ou pelos Consulados espanhóis localizados em outras cidades. Veja aqui a lista de representações espanholas no Brasil.

Telefone de Plantão - ATENÇÃO

Devido ao grande número de ligações de consulta simples recebidas no celular de plantão, o Consulado esclarece que aquele número é para ser usado exclusivamente em reais casos de emergência, a saber: acidentes, óbitos e demais situações de gravidade que requeiram imediata intervenção consular.

Portanto, o fato de que membros da comunidade brasileira atendida por este Consulado tenham urgência em tramitar seus diversos pedidos de serviços consulares não pode ser considerado sinônimo das mencionadas situações de emergência. O uso continuado do celular de plantão para esses fins prejudica o atendimento a situações de real emergência, que não são poucas, pois bloqueia o acesso daqueles que precisam estabelecer contato imediato com o Consulado.

Pede-se à comunidade brasileira atendida por este Consulado que não utilize o celular de plantão para casos de consulta, nem dissemine a informação de que aquele número pode ser usado para outros fins.

Telefone de Plantão: 659 078 057 (exclusivo para REAIS casos de emergência)

Em caso de dúvida, favor enviar e-mail para: