De acordo com a Instrução Normativa n. 461, de 18/10/2004, da Receita Federal, as solicitações de inscrição, regularização e de alteração de dados no CPF – Cadastro de Pessoa Física – de pessoa não residente no País, que se encontre no exterior, podem ser solicitadas no Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, desde que pessoalmente.


Documentação a ser apresentada pessoalmente no Consulado-Geral

- Formulário (clicar aqui) para residentes no exterior obtido na página Web da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, devidamente preenchido e assinado;

- Para brasileiros: documento de identidade, no qual constem os nomes dos pais (passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista e outros reconhecidos por lei);

- Para estrangeiros: passaporte válido ou outro documento de identidade válido na Espanha;

- Pagamento de taxa de € 4,00.

Em caso de alteração de dados, deverá ser apresentado também documento que comprove a alteração solicitada. Neste caso, o custo pela autenticação da cópia desse documento será de € 4,00.


Atendimento por Correio
Este serviço não pode ser prestado via Correio Postal, conforme IN 461, de 18/10/2004.


Atendimento por Procuração
Aqueles que não puderem comparecer ao Consulado-Geral em Barcelona devem fazer uma procuração particular autorizando outra pessoa a apresentar, em seu nome, a solicitação e respectiva documentação no Consulado-Geral em Barcelona.


ATENÇÃO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

- As instruções para o preenchimento do formulário de inscrição, cancelamento, alteração de dados cadastrais ou regularização de inscrição no CPF estão disponíveis na página da Receita Federal e devem ser lidas antes do preenchimento.

- O preenchimento do formulário feito diretamente pela página da Receita Federal agiliza o processamento do pedido. Assim, o preenchimento manual do formulário, ainda disponível, deve ser evitado para garantir maior rapidez e segurança no trâmite da solicitação.

- A assinatura aposta no formulário deve coincidir com a assinatura do documento de identidade apresentado.

- O campo 7 do formulário deverá ser preenchido com o nome e sobrenome completo da mãe do solicitante.

- O endereço informado no campo 8 do formulário deve ser o endereço atual completo do interessado, ou seja, seu endereço na Espanha ou no Principado de Andorra.

- Não serão aceitos formulários com rasuras.


DÚVIDAS SOBRE O ATENDIMENTO NO EXTERIOR

Solicitação e andamento do pedido
Uma vez que, enviado ao Brasil, todo o procedimento estará a cargo da Receita Federal, o Consulado não estará habilitado a responder consultas sobre a tramitação do pedido.

O acompanhamento deverá ser feito diretamente pelo interessado na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização do código de atendimento constante no formulário “Ficha Cadastral da Pessoa Física”.


Cartão CPF
O sistema de inscrição ou regularização no exterior não gera cartão de CPF. O interessado obtém apenas o número do CPF.

Neste caso, a comprovação da inscrição pode ser feita mediante a apresentação do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF” impresso a partir da página da Secretaria da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, desde que acompanhada de documento de identificação do inscrito.


Declarações da Pessoa Física
Uma vez inscrito no CPF, o brasileiro ou estrangeiro fica obrigado a apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br , Declaração de Imposto de Renda. Caso contrário, a inscrição será cancelada, sem prejuízo das penas da lei no caso dos brasileiros e estrangeiros obrigados a possuírem CPF.

Mais informações: www.receita.fazenda.gov.br