Em razão de normas legais, o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona NÃO legaliza documentos emitidos no Brasil, os quais, para ter efeito na Espanha, devem ser legalizados pela Embaixada da Espanha em Brasília ou pelos Consulados espanhóis localizados em outras cidades. Clique aqui para ver a lista de representações espanholas no Brasil.

1) Para que serve a legalização de documentos?

Para que um documento originário da Espanha tenha efeitos no Brasil, é necessária a legalização do original pela Autoridade Consular brasileira, por intermédio do reconhecimento da assinatura a ele aposta.

Documento a ser exibido em Juízo no Brasil deve ser necessariamente legalizado pela Autoridade Consular brasileira, sem o que não terá validade.

Ressalta-se que o reconhecimento consular de assinatura constitui autenticação do documento somente quanto à identidade do signatário. A legalização da assinatura, portanto, não implica aceitação ou aprovação do documento.


2) Quais documentos podem ser legalizados no Consulado-Geral?

O Consulado-Geral somente pode legalizar os documentos que tiverem sido expedidos dentro da sua jurisdição. 

O Consulado-Geral em Barcelona não legaliza traduções. 


3) Como faço para legalizar documentos no Consulado-Geral?

Em princípio, a assinatura no documento espanhol a ser legalizado deverá ser reconhecida por notário público, ou ainda pela Câmara de Comércio correspondente. Somente após estas providências é que você poderá trazer ou enviar o documento ao Consulado-Geral para legalização. 

No caso de nacionais brasileiros que desejem legalizar a sua própria assinatura, existe procedimento próprio. Informe-se no Setor de Legalizações - e-mail: notariais2@brasilbcn.org

No caso de documento expedido no Brasil, deverá ser legalizado por um dos Consulados da Espanha no Brasil ou segundo exigências da autoridade espanhola onde será entregue posteriormente o documento. Caso a legalização não tenha sido feita no Brasil, favor consultar o Setor de Legalizações.


4) O Consulado-Geral legaliza documentos enviados através de correio (somente para a Espanha)?

- Sim. No caso de remessa de documentos enviados através de correio (somente para a Espanha).  Não se deve remeter dinheiro em espécie pelo correio, e sim um "giro" urgente através de agência dos Correios.
 
- Para solicitação por correio, além do "giro" urgente no valor do serviço solicitado, - remeter a Guia de Remessa de Documentos e o formulário Autorização para Envio de Documentos , O Consulado–Geral do Brasil em Barcelona não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso da correspondência. Enviar obrigatoriamente cópia do "GIRO".


5) Casos especiais

Legalização de documentos escolares (veja aqui o roteiro)



6) Outros casos especiais

Verifique com o Setor de Legalizações - e-mail:  notariais2@brasilbcn.org sobre como legalizar:
- "recibos por serviços prestados":
- "faturas pró-forma" e
- doação de bens a entidades científicas, educacionais e de assistência social brasileiras.



7) AUTENTICAÇÃO DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTO - Para autenticar fotocópia de documento é necessário enviar sempre o original do documento a ser autenticado. O custo da autenticação é de € 4,00 (para documentos em idioma estrangeiro) e de € 4,00 (para documentos em idioma português).


8) Legalização de procurações particulares

- Para fins de legalização de Procuração Particular, veja instruções aqui.  
 

Obs.:
Para quaisquer serviços de legalização de documentos expedidos na Espanha, a taxa consular é de 16,00 euros por documento. Ademais, deverá enviar:
- o valor total da despesa por 'giro' urgente (veja com os Correios);
- o original do documento;
- a fotocópia do 'giro' urgente; e
- uma nota solicitando o serviço, a Guia de Remessa de Documentos (obrigatória) e o formulário Autorização para Envio de Documentos .

- Para solicitação por correio, além do "giro" urgente no valor de € 16,00, remeter a Guia de Remessa de Documentos e o formulário Autorização para Envio de Documentos . O Consulado–Geral do Brasil em Barcelona não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso da correspondência. Enviar obrigatoriamente cópia do "GIRO".