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PROCURAÇÃO

Procuração é o ato pelo qual uma pessoa (outorgante) atribui a outra pessoa (outorgado), voluntariamente, poderes para representá-la. Pode ser:

pública (quando é registrada nos livros do Consulado); ou

particular (quando o próprio interessado redige a procuração, cabendo apenas o reconhecimento de sua assinatura no Consulado). Ver aqui instruções sobre reconhecimento de firma em uma procuração particular.

ATENÇÃO. Existem procurações que só têm validade e eficácia se outorgadas por instrumento público, como, por exemplo, para compra e venda de imóvel, hipoteca, casamento, entre outros. A grande maioria das situações que envolvem a transferência de bens e direitos requer a utilização de procurações públicas.

Procuração Pública

Somente cidadãos brasileiros e estrangeiros com residência permanente no Brasil podem passar procurações no Consulado. Os interessados devem comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral, munidos dos seguintes documentos:

-   Original de documento de identidade oficial brasileiro válido (RG, passaporte, carteira de trabalho, ...); se estrangeiro, RNE válido;

-   CPF (original ou comprovante de inscrição);

-   Certidão de Casamento, caso os outorgantes sejam casados;

-   Texto dos poderes da procuração. Se necessitar de orientação, informe ao Consulado os objetivos da procuração. Caso disponível, o Consulado poderá oferecer modelo que poderá ser adaptado pelo interessado, se necessário. Clique aqui para ter acesso a modelos de procuração. A responsabilidade sobre o conteúdo, no entanto, é do interessado. Recomendamos que você se informe no Brasil, com advogado, cartório, etc., qual é o modelo mais adequado para seu caso.

-   Formulário de Procuração preenchido contendo os dados pessoais do outorgante e os seguintes dados do procurador (outorgado) no Brasil: nacionalidade, estado civil, profissão, números da cédula de identidade e do CPF e endereço.


Custo e Pagamento
O valor de 16,00 euros deverá ser pago no ato da solicitação. Quando a procuração se destinar ao recebimento de aposentadoria ou pensão previdenciária, a taxa consular é de 4,00 euros.


Prazo de entrega
O prazo para preparação das procurações é de, no mínimo, 1 dia útil. Para aqueles que comprovem viver fora de Barcelona (e dentro da jurisdição do Consulado-Geral de Barcelona), a procuração poderá ser entregue no mesmo dia.

ATENÇÃO
A solicitação de procuração pública somente pode ser feita pessoalmente. Não envie solicitações por fax ou por correio. Da mesma forma, a taxa consular somente poderá ser paga pessoalmente.

“Giros” postais enviados serão automaticamente devolvidos.


- Modelos de Procuração Pública.

-
Solicitação de 2ª Via de Procuração Pública feita neste Consulado-Geral.

- Dúvidas sobre Procurações.