Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Antes de comparecer ao Consulado-Geral, solicite 

Agendamento eletrônico


Não é necessário solicitar agendamento eletrônico para:

 

Alistamento Militar
Autorização de retorno ao Brasil
CPF
Título de Eleitor

Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 13h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

12:00h às 13:00h.

Procuração particular

A procuração particular é aquela redigida pelo próprio interessado e cuja assinatura do outorgante deve ser reconhecida neste Consulado-Geral, para ter validade no Brasil.

A procuração por instrumento particular pode ser feita quando não se exige uma procuração pública. No Brasil, a procuração particular pode, caso necessário, ser registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Caso não seja redigida em português, deverá ser traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.

A procuração particular pode ser solicitada por:

  • Brasileiro;
  • Brasileiro que deseje fazer procuração juntamente com cônjuge estrangeiro não portador de carteira RNE válida;
  • Estrangeiro não portador de carteira RNE válida.

O próprio interessado (outorgante) deverá redigir a procuração particular, na qual deverão constar:

  • Os dados de qualificação civil do(s) outorgante(s) e do(s) outorgado(s);
  • Os poderes concedidos ao procurador.

Os outorgantes brasileiros e estrangeiros com RNE válido podem reconhecer sua assinatura diretamente junto ao Consulado brasileiro, sem necessidade de passarem antes pelo notário público local.

Os outorgantes estrangeiros sem RNE válido devem comparecer perante o notário público local para o reconhecimento das suas assinaturas e, posteriormente, devem legalizar do documento no Consulado brasileiro, para que tenha efeitos jurídicos no Brasil.

Veja informações se deseja saber sobre legalização de procurações particulares para antecedentes criminais e passaporte de menor expedido no Brasil.