Atendimento ao público

De 2ª a 6ª feira
das 8h00 às 13:30h
(exceto em feriados)


Serviços exclusivos com

Agendamento/Cita previa/Appointment


- Passaporte
- Legalização e Outros Serviços
(Certificados, Declarações,

Autorização de Viagem de Menor,

Autenticação de Documentos,

Reconhecimento de Assinatura de Cidadão Brasileiro,

Cópia Autenticada de Documentos)
- Vistos (Visados)
- Registros (Nascimento, Casamento e Óbito)
- Procuração Pública, Atestados de Vida e de Residência



Serviços sem agendamento, mas com número de senhas limitado

 

- Alistamento Militar
- ARB (Aut. de Retorno ao Brasil)**
- CPF
- Título de Eleitor

O NÚMERO DE SENHAS PODE SER ALTERADO QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO

**Os pedidos de ARB são atendidos entre 12h e 14h, sem exceções, por ordem de chegada.


Entrega de documentos prontos,

15:00h às 16:00h.

PORTA "C"

Cultural

Pesquisa

 

acessoinfo

 

Atestado de Residência

PROCEDIMENTO

Segundo a "Secretaria da Receita Federal" - SRF, para ser autorizado a entrar no Brasil com seus bens, o brasileiro, ou o estrangeiro residente no Brasil, que tenha morado no Exterior pelo período mínimo de um ano, deve, ao retornar, apresentar à Alfândega brasileira apenas uma comprovação de residência no Exterior, como por exemplo:

passaporte válido com os carimbos brasileiros de saída e entrada
 OU
boletim de frequência escolar
 OU   
contrato de trabalho ou de aluguel.


O Consulado-Geral poderá, de modo a auxiliar o viajante, emitir uma declaração de residência, DESDE QUE RESIDENTE NA JURISDIÇÃO CONSULAR PELO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PARA BRASILEIRO)

  • Formulário
  • passaporte válido e fotocópia das páginas 1, 2 e 3
  • original e fotocópia de prova de residência, na forma de

carta de escola, universidade ou empregador (na qual constem nome, endereço e período durante o qual o titular exerceu atividade acadêmica ou profissional)
 ou
contrato de trabalho ou de aluguel
 ou
qualquer outra documentação adicional, a critério do Consulado-Geral

  • é necessário apresentar o empadronamiento atualizado.
  • pagamento de 15€


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PARA ESTRANGEIRO)

  • Formulário
  • original e fotocópia da carteira RNE válida
  • passaporte ao qual esteja aposto o visto permanente
  • outros passaportes, caso sejam necessários para comprovação do período de residência
  • original e fotocópia de prova de residência, na forma de

    carta de escola, universidade ou empregador (na qual constem nome, endereço e período durante o qual o titular exerceu atividade acadêmica ou profissional)
    ou
    contrato de trabalho ou de aluguel
    ou
    qualquer outra documentação adicional, a critério do Consulado-Geral

  • é necessário apresentar o empadronamiento atualizado.
  • pagamento de 15€

SOLICITAÇÃO POR VIA POSTAL

Note bem:

Caso o pedido seja efetuado por via postal, o formulário deverá ter a assinatura do requerente OBRIGATORIAMENTE reconhecida em notário, mesmo que já esteja matriculado na Repartição consular.